Prefeitura de Iguatemi suspende decreto para atender MPMS e permitir aumento salarial de 12 anos

A Prefeitura de Iguatemi, a 412 km de Campo Grande, suspendeu, nesta quinta-feira (4), os efeitos da Lei Municipal nº 2.393/2021 que aumentou o salário do prefeito, vice-prefeito e secretários a partir de 2022. Assim, os ocupantes desses cargos passam a receber os subsídios mensais iguais aos de três anos atrás. 

A medida visa atender a uma recomendação do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) para que os vereadores possam analisar dois projetos que tratam sobre o reajuste dos proventos desses cargos para a próxima legislatura.

O Decreto nº 2.299/2024 foi publicado no Diário da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) e é assinado pelo prefeito Lídio Ledesma.

Reajuste salarial de 12 anos

A medida visa atender a uma recomendação do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) que trata sobre o reajuste desses salários para a mesma legislatura.

A intenção após atender a resolução do MPMS é que os parlamentares possam analisar, em uma sessão extraordinária nesta quinta-feira (4), o projeto que trata sobre o reajuste salarial desses cargos em conformidade com a lei. 

As autorizações para mudança no valor do salário, inclusive, devem ser aprovadas somente para a próxima legislatura. 

Segundo o presidente da Mesa Diretora, o vereador Genesio Boamorte Neto, está marcada uma sessão extraordinária, nesta quinta-feira (4), para posterior apreciação do plenário e votação. 

Hoje encerra-se o prazo apontado pelo MPMS para que ocorra a votação do Projeto de Lei de fixação de subsídios do executivo e legislativo.

“Esse projeto trará o reajuste referente a 12 anos, desconsiderando o reajuste de 2021, que o MP recomendou revogar a lei e voltar ao salário da última lei anterior ao atual mandato do executivo e legislativo”, explicou o vereador ao Midiamax.

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