A Prefeitura de Iguatemi, a 412 km de Campo Grande, suspendeu, nesta quinta-feira (4), os efeitos da Lei Municipal nº 2.393/2021 que aumentou o salário do prefeito, vice-prefeito e secretários a partir de 2022. Assim, os ocupantes desses cargos passam a receber os subsídios mensais iguais aos de três anos atrás.
A medida visa atender a uma recomendação do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) para que os vereadores possam analisar dois projetos que tratam sobre o reajuste dos proventos desses cargos para a próxima legislatura.
O Decreto nº 2.299/2024 foi publicado no Diário da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) e é assinado pelo prefeito Lídio Ledesma.
A Câmara de Vereadores havia anunciado, na sessão de terça-feira (2), a intenção de atender a Resolução nº 1/2024/PGJ, de 4 de junho de 2024, que trata sobre o aumento dos subsídios de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e/ou secretários municipais nos exercícios de 2021, 2022 e 2023.
Reajuste salarial de 12 anos
A medida visa atender a uma recomendação do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) que trata sobre o reajuste desses salários para a mesma legislatura.
A intenção após atender a resolução do MPMS é que os parlamentares possam analisar, em uma sessão extraordinária nesta quinta-feira (4), o projeto que trata sobre o reajuste salarial desses cargos em conformidade com a lei.
As autorizações para mudança no valor do salário, inclusive, devem ser aprovadas somente para a próxima legislatura.
Segundo o presidente da Mesa Diretora, o vereador Genesio Boamorte Neto, está marcada uma sessão extraordinária, nesta quinta-feira (4), para posterior apreciação do plenário e votação.
Hoje encerra-se o prazo apontado pelo MPMS para que ocorra a votação do Projeto de Lei de fixação de subsídios do executivo e legislativo.
“Esse projeto trará o reajuste referente a 12 anos, desconsiderando o reajuste de 2021, que o MP recomendou revogar a lei e voltar ao salário da última lei anterior ao atual mandato do executivo e legislativo”, explicou o vereador ao Midiamax.
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