A Justiça Eleitoral multou em R$ 35 mil o prefeito de Anaurilândia, Edson Takazono (PSDB), e o secretário de Educação do Município, Luciano Siqueira, por propaganda irregular. A denúncia partiu do diretório do Progressistas, que indicou irregularidade em publicação nas redes sociais.
Conforme a decisão do juiz Cezar Fidel Volpi, o prefeito foi multado em R$ 20 mil e o secretário, em R$ 15 mil pela propaganda irregular. Em sua defesa, alegaram que publicação veiculada em página da Secretaria de Educação era de caráter informativo, para que os pais acompanhassem as atividades dos alunos.
Houve postagem no site oficial da prefeitura, onde defesa justificou que ‘é apenas à informação acerca dos critérios para inscrição no concurso da Princesa e Rainha do Rodeio de Anaurilândia-MS’, evento tradicional na cidade.
“Alegam que no conteúdo da postagem é utilizada linguagem imparcial e objetiva, sem emissão de juízo de valor, bem como não é feita nenhuma menção a atos ou fatos – passados ou presentes – de qualquer candidato a cargo eletivo em 2024. Por tudo isso, pugnam pela improcedência da representação”, consta na decisão.
No entanto, o magistrado considerou que não há dúvida da existência da propaganda institucional, que foi comprovada por relatório técnico.
“Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado na presente representação eleitoral, confirmo a liminar ID 122646875 e condeno o representado EDSON STEFANO TAKAZONO ao pagamento de multa no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), e o representado LUCIANO SIQUEIRA ao pagamento de multa no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) nos termos do artigo 73, §4° da Lei n° 9.504/97 c/c artigo 20, II e §2º da Resolução TSE n. 23.735/2024”.
