Nesta quinta-feira (15) foi aprovada no Senado por 54 votos a 16 em segundo turno, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que perdoa as dívidas de cinco anos dos partidos que não cumpriram a cota de negros nas eleições de 2022.
A aprovação vem após duas votações seguidas no Senado, como manda o regimento da casa: em primeiro turno, por 51 votos favoráveis e 15 contrários; em segundo turno, foram 54 favoráveis e 16 contrários. A proposta havia sido aprovada na Câmara em julho.
Para o relator, senador Marcelo Castro, a proposta não se trata de uma anistia, mas de uma forma de refinanciamento dos pagamentos dos débitos das siglas, já que a PEC permite que os recursos que deixaram de ser usados em eleições passadas sejam aplicados em candidaturas negras nas quatro eleições seguintes à promulgação, a partir de 2026.
Desta forma, os partidos poderão parcelar os débitos tributários em até 180 meses e os previdenciários em até 60 meses, com perdão das multas e juros acumulados. A PEC também dispensa a necessidade de o candidato fornecer ao partido um recibo dos recursos recebidos.
- Nelsinho Trad (PSD-MS) Favorável
- Soraya Thronick (Podemos-MS) Favorável
- Tereza Cristina (PP-MS) Favorável
