A Câmara de Vereadores de Iguatemi, a 412 km de Campo Grande, aprovou o Projeto de Lei Nº 002/2024 que autoriza o reajuste de salário para o prefeito, vice-prefeito e secretários. A votação foi realizada na última quinta-feira (4) e a mudança passa a valer a partir da próxima legislatura, ou seja, a partir de 1º de janeiro 2025.
Segundo o projeto, os vencimentos do prefeito passam a ser de R$ 25,4 mil, de vice-prefeito sobe para R$ 15,8 mil e de secretários para R$ 9 mil. Conforme o presidente da Mesa Diretora, o vereador Genesio Boamorte Neto, o texto foi encaminhado para a sanção do executivo e para o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) para ciência e como resposta a recomendação do órgão ministerial. A alteração levaria em consideração um reajuste do período de 12 anos.
“O salário foi votado, reajuste para prefeito, vice-prefeito e secretários aprovado e o de vereadores permanece o mesmo do projeto anterior, não teve reajuste para próxima legislatura, senão aquele que já tinha sido aprovado lá em 2021”, explicou.
O prefeito Lídio Ledesma sancionou o projeto e a publicação da Lei Nº 2.550/2024, que trata sobre os subsídios, foi publicado no Diário da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) da última sexta-feira (5), com data do dia anterior.
Salários voltam a ser como de 2021
Os parlamentares de Iguatemi retomaram, na última semana, a análise do Projeto de Lei Nº 002/2024 que tratava do reajuste de salário do prefeito, vice-prefeito e secretários. A votação e aprovação do projeto ocorreu na reta final do prazo dado pelo MPMS, em 4 de julho.
A Recomendação Nº 1/2024/PGJ orientava que os Municípios revogassem os decretos que autorizaram o reajuste salarial desses cargos para a mesma legislatura. Deste modo, a Prefeitura de Iguatemi foi obrigada a revogar a Lei nº 2.393/2021 que permitiu o aumento dos vencimentos a partir de 2022.
Assim, o prefeito, vice-prefeito e secretários devem receber os mesmos valores de proventos de 2021 até que o novo salário passe a valer a partir de 2025.
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