A Prefeitura de Anaurilândia deverá retirar publicações das redes sociais após decisão do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul). O MPE (Ministério Público Eleitoral) denunciou o caso.
A decisão consta no DJEMS (Diário da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul) desta terça-feira (8). Assim, o Ministério denunciou que a prefeitura “continua ativa e veiculando publicidade institucional em período vedado pela Lei das Eleições”.
O juiz eleitoral Cezar Fidel deferiu o pedido do MPE. Portanto, determinou “imediata retirada dos conteúdos relacionados à publicidade institucional existente no perfil da Prefeitura de Anaurilândia/MS na rede social Instagram”.
Em caso de descumprimento da determinação, a prefeitura poderá ser multada em R$ 20 mil. O Jornal Midiamax acionou a prefeitura para posicionamento. Até a publicação desta matéria, não houve retorno. Por fim, o espaço segue aberto para manifestação da parte.
