Justiça mantém Gian Sandim na vaga de Claudinho Serra na Câmara de Vereadores

A Justiça decidiu manter Giancarlo Josetti Sandim, o Gian Sandim (PSDB), na vaga do vereador licenciado Claudinho Serra (PSDB), que pediu afastamento das atividades após ser preso acusado de comandar esquema de corrupção na Prefeitura de Sidrolândia, a 70 km de Campo Grande, durante a gestão da sogra, a prefeita Vanda Camilo (PP). 

A 1ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) decidiu, por unanimidade em sessão na última terça-feira (3), negar o recurso da Câmara Municipal de Vereadores de Campo Grande. A Casa de Leis pedia a revogação da posse de Sandim e a manutenção da posse do ex-vereador Lívio Viana de Oliveira Leite, o Dr. Lívio (União Brasil). 

A decisão foi proferida dez dias antes do fim da licença de Serra, que tem até 12 de setembro para decidir se renuncia ou permanece no cargo de vereador de Campo Grande. 

Entenda o caso

Com o afastamento de Serra de 150 dias – após apresentação de atestado médico de 30 dias por “abalo psicológico” e mais uma licença de 120 dias para tratar de interesses particulares – a cadeira desocupada do vereador tucano virou alvo de briga na Justiça. 

Todo o imbróglio ao redor da substituição de Claudinho Serra é antigo porque ele também era suplente. Dois vereadores eleitos pelo PSDB, João Cesar Mattogrosso e João Rocha, se licenciaram dos cargos em 2021 e 2023 para assumir as secretarias de Cultura e Governo, respectivamente, da Prefeitura de Campo Grande.

Com isso, os suplentes diretos, Ademir Santana e Claudinho Serra, todos tucanos, foram convocados e tomaram posse na Câmara.

Após a licença de Claudinho Serra, Dr. Lívio foi empossado em 21 de maio para ocupar temporariamente a vaga de Claudinho Serra (PSDB), mas dois dias depois, em 23 de maio, a Justiça mandou anular o termo de posse do terceiro suplente tucano e mandar convocar o oitavo suplente, Giancarlo Josetti Sandim, o Gian Sandim, no prazo de 48 horas. 

O motivo está ligado a uma briga judicial sobre quem deveria ocupar a cadeira de Serra, que ficará afastado até setembro após apresentar um atestado médico e pedido de afastamento depois que saiu da cadeia mediante uso de tornozeleira eletrônica.

Claudinho Serra, o titular da vaga, esteve preso por 23 dias, no mês de abril, após ser acusado de ser mentor de um suposto esquema de corrupção na Prefeitura de Sidrolândia, a 70 km de Campo Grande, na época em que foi o secretário de Fazenda, Tributação e Gestão Estratégica, durante a gestão da sogra, a prefeita Vanda Camilo (PP). 

A Câmara de Vereadores de Campo Grande apresentou recurso contra a decisão para manter Dr. Lívio na vaga, mas Gian Sandim acabou empossado em 29 de maio.

De um lado, o argumento utilizado era que a vaga pertencia ao terceiro suplente, o Dr. Lívio, pois ele mudou de partido e foi para o União Brasil durante o período permitido, a janela partidária. 

Já a defesa de Gian Sandim alegou fidelidade partidária e que a vaga deveria ser ocupada por quem permaneceu no partido desde as eleições municipais de 2020. Os demais suplentes com melhores colocações do PSDB que Gian Sandim mudaram de partido neste período, o que restaria somente ele nessa linha de sucessão. 

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