Sentença proferida pelo juiz Mateus da Silva Camelier anula a comissão processante instaurada na Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – município distante 97 km de Campo Grande – para apurar denúncia contra o prefeito João Alfredo Danieze (PT), que poderia resultar na cassação de seu mandato.
Denúncia que seria apurada pelos vereadores era de que o prefeito teria cometido irregularidades na contratação da empresa Tec Faz Soluções em Projetos Hidráulicos, relativos a irregularidades nas medições, pagamentos irregulares e ausência de notas fiscais. O plenário da Câmara aprovou a formação de comissão processante em sessão do dia 10 de maio.
No entanto, um dos pontos questionados pela defesa do prefeito é a de que houve erros processuais no sorteio para definir os vereadores que iriam compô-la. Isso porque o vereador Anderson Arry Januário Guimarães (PSDB) não estava na sessão e foi excluído do sorteio.
Ainda conforme a defesa do prefeito, ele só foi notificado após a formação da comissão que poderia cassá-lo do cargo de prefeito. Então, alegou que a Câmara não deu espaço para que ele apresentasse sua defesa, já que sequer teria sido intimado sobre o início do processo contra ele no Legislativo.
Dessa forma, o magistrado entendeu que o pedido deveria ser acatado. “Encontra-se eivado de vício o processo de cassação instaurado pela Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, por inobservância aos princípios do do contraditório, ampla defesa e devido processo legal”.
O advogado André Borges, que atuou na defesa do prefeito, comentou sobre a decisão: “Danieze nunca mereceu perder o mandato; situação política hoje está pacificada; o que é bom para a cidade, uma das que mais se desenvolvem no Estado”.
Câmara rejeitou outro denúncia contra Danieze
A denúncia apontava irregularidades na execução de obras de pavimentação asfáltica no bairro Estoril, conforme documentação encaminhada à equipe de reportagem do jornal Midiamax. De acordo com informações do site local, Rio Pardo News, o pedido é embasado em indícios de fraudes, desvios de recursos públicos e superfaturamento, na execução de parte da obra.
Os serviços foram realizados no Parque Estoril ao custo de R$ 16,9 milhões, sob suspeita de má qualidade na execução das obras de pavimentação asfáltica. O portal detalha que a obra, que deverá custar mais de R$ 120 milhões (valor total do financiamento junto à Caixa Econômica Federal), chama a atenção pela qualidade duvidosa e pelo possível favorecimento do poder executivo em licitações.
Primeiro prefeito eleito pelo Psol em MS
O prefeito de Ribas do Rio Pardo, João Alfredo Danieze foi o primeiro prefeito eleito pelo Psol em Mato Grosso do Sul. Ele conquistou 34,33% dos votos válidos no pleito de 2020 e se filiou ao PT em outubro de 2023.
Na época, negou estar interessado na reeleição. No entanto, o lançamento de sua pré-candidatura à prefeitura de Ribas do Rio Pardo está marcada para a próxima sexta-feira (28).
