A Comissão de Educação e Cultura do Senado Federal aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 2294/24 que cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina. A proposta é do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). O deputado federal de MS, Dr. Luiz Ovando (PP), acompanhou a sessão da comissão que aprovou a proposta.
Conforme divulgado pela Agência Senado, o projeto agora segue para a Comissão de Assuntos Sociais da Casa. A proposta contou com o apoio do CFM (Conselho Federal de Medicina), que afirmou que projeto vai melhorar a qualidade da formação dos estudantes de medicina e consequentemente o atendimento à população.
José Hiran Gallo, presidente do CFM, acompanhou a sessão e agradeceu o empenho dos parlamentares. “A prova avaliará competências profissionais e éticas, conhecimentos teóricos e habilidades clínicas com base nos padrões mínimos exigidos para o exercício da profissão. Assim, contribuirá para a qualidade do atendimento médico e para a segurança dos pacientes no País, especialmente aqueles que dependem de um serviço público eficiente, ou seja, os mais vulneráveis e necessitados”, afirmou.
Marcos Pontes comemorou a aprovação do PL e afirmou que o exame contribui significativamente para a diminuição de erros de diagnóstico, prescrição e conduta, que geram custos aos sistemas público e privado de saúde e danos irreversíveis aos pacientes.
O que diz a proposta?
O projeto prevê a aprovação do médico no exame como condição para registro nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) e estabelece que as provas serão oferecidas, no mínimo, duas vezes ao ano em todas as unidades da Federação do País.
Ao CFM competirá a regulamentação e a coordenação nacional do exame, enquanto os CRMs serão responsáveis pela aplicação das provas em suas respectivas jurisdições. Os resultados deverão ser comunicados aos ministérios da Educação e da Saúde pelo CFM, sendo vedada a divulgação nominal das avaliações individuais, salvo ao próprio participante interessado. Serão dispensados do exame os médicos já inscritos em CRM e os estudantes de medicina que ingressaram no curso antes da vigência da nova Lei.
Participaram da sessão que aprovou o PL de forma unânime os senadores Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), Dr. Hiran (PP-RR), Esperidão Amin (PP-SC), Ivete da Silveira (MDB-SC), Professora Dorinha Seabra (União-TO), Zenaide Maia (PSD-RN), Zequinha Marinho (Podemos-MA) e os deputados Luiz Ovando (PP-MS) e Dra. Mayra Pinheiro (PL-CE).
