Estão previstos quatro projetos na pauta da Ordem do Dia da sessão desta quinta-feira (6) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Todas as proposições são de autoria dos parlamentares e tratam sobre ações de incentivos, acréscimo de redação em Lei, instituição de datas comemorativas e declaração de Utilidade Pública Estadual.
Estado do Pantanal
Será votada a redação final do Projeto de Lei 160/2023, de autoria dos deputados Junior Mochi (MDB) e Gerson Claro (PP), que acrescenta dispositivo à Lei nº 4.702, de 27 de julho de 2015, nos termos que especifica.
O texto sugere o acréscimo do inciso III ao artigo 2º da Lei, que institui “O Estado do Pantanal” em identificação visual do Governo do Estado do Mato Grosso do Sul e o logotipo dos órgãos do Poder Executivo Estadual.
Utilidade pública
De autoria do deputado Zé Teixeira (PSDB), será votado em discussão única o Projeto de Lei 95/2024, que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação “Instituto Máximos”, com sede no município de Dourados.
Rádio comunitária
Também deve ser votado, em segunda discussão, o Projeto de Lei 69/2024, do deputado Caravina (PSDB), que institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, ações de incentivo ao serviço de radiodifusão comunitária.
Pesq Fest
Por fim, em primeira discussão, os parlamentares votarão o Projeto de Lei 99/2024, da deputada Mara Caseiro (PSDB), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul o Pesq Fest do município de Paranhos, a ser celebrado, anualmente, no primeiro sábado subsequente à Sexta-feira Santa.
A sessão tem início às 9h e é aberta a toda sociedade e pode ser acompanhada presencialmente ou pelos canais de Comunicação da Alems.
