O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve retornar a Mato Grosso do Sul até outubro deste ano, para dar apoio à corrida eleitoral do partido na briga por uma cadeira no poder executivo municipal. A informação é da deputada federal Camila Jara, que disse estar acertando a data com a presidência para uma visita na Capital.
Campo Grande entra na agenda oficial do mandatário durante o período de campanha, por ser uma das cinco capitais colocadas como prioridades no plano de governo do presidente Lula, mas até então, a data de sua visita ainda é discutida.
“A gente está em uma das cinco capitais que são prioridades para o nosso partido, para convidar o presidente Lula e as agendas a gente vai confirmar na próxima para vocês para não dar furo de data errada”, afirmou Camila Jara.
A deputada destacou, ainda, que a presença do presidente no interior do Estado já vai impactar de alguma forma na corrida eleitoral. “A gente sabe que o presidente Lula é uma figura extremamente popular, quando ele está no território, quando ele está no ambiente aumenta a popularidade e com isso a gente consegue sim estar mais próximo, a população se sente mais próximo e relembra do porquê estão com a gente no governo e por que colocaram ele pela terceira vez na presidência da república”, avaliou.
Sobre o evento, a deputada considerou ser uma política inovadora. “A gente está tendo problemas de incêndio não só aqui no Pantanal, mas no Mato Grosso do Sul. Tem que ter uma preocupação maior porque os dois biomas principais, o Cerrado e o Pantanal, estão sendo atingidos pelas queimadas. Com as mudanças climáticas, a gente tem de intensificar esse problema e tem uma legislação com plano, com metas, com recursos. É ótimo porque a gente consegue diminuir e minimizar os impactos dessas mudanças”, disse.
Visita ao Mato Grosso do Sul
Nesta quarta-feira (31), o presidente Lula desembarcou em Corumbá, a 425 km de Campo Grande, para acompanhar a situação dos incêndios que castigaram o Pantanal sul-mato-grossense. Nos últimos meses, 607 mil hectares do bioma pantaneiro sofreram com incêndios florestais.
Assim, a comitiva presidencial não deve passar por Campo Grande. O desembarque ocorreu pela manhã na Brigada Pronto Emprego, localizada no Parque Marina Gatass, em Corumbá.
Na ocasião, Lula deve sancionar a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo com a presença de 13 ministros do Governo Federal. Conforme apurado pelo Jornal Midiamax, a visita de Lula e do grupo de ministros faz parte da ‘Missão Incêndios no Pantanal’. Além dos ministros, participam os governadores de MS e MT, Eduardo Riedel (PSDB) e Mauro Mendes (União Brasil), respectivamente.
A sanção do Projeto de Lei nº 1.818/2022, que institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, é prevista durante a agenda. Além disso, Lula e os ministros devem sobrevoar áreas atingidas pelos incêndios no Pantanal.
Durante a visita, o Governo Federal também irá dialogar com famílias diretamente atingidas pelos incêndios no Pantanal. Também haverá apresentação de aeronaves de combate aos incêndios. São elas: Aircraft do ICMBio e o KC-390 da Força Aérea Brasileira.
Por fim, o presidente Lula deve fechar pacto interfederativo para o Combate aos Incêndios no Pantanal. Os governos dos estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul participam do pacto.
Plano Nacional de Manejo Integrado do Fogo
O Projeto de Lei n° 1818/2022, aprovado pela Câmara dos Deputados em 2021 e que não sofreu alterações no Senado, impõe medidas para disciplinar o uso do fogo no meio rural, com substituição gradual por outras técnicas. O texto aprovado proíbe a prática de colocar fogo como método de supressão de vegetação nativa para uso alternativo do solo, exceto quando há queima controlada dos resíduos de vegetação.
Para práticas agropecuárias, o uso do fogo será permitido apenas em situações específicas, em que peculiaridades o justifiquem. Também será permitido utilizar o recurso nos seguintes casos: pesquisa científica aprovada por instituição reconhecida; prática de prevenção e combate a incêndios; cultura de subsistência de povos indígenas, comunidades quilombolas ou tradicionais e agricultores familiares; e capacitação de brigadistas florestais.
O projeto define os tipos de queimada como controlada e prescrita. A primeira é a usada para fins agropecuários em áreas determinadas e deverá constar em plano de manejo integrado do fogo, com autorização prévia dos órgãos competentes.
A autorização para queimada controlada poderá ser dispensada para fins de capacitação em manejo integrado do fogo, desde que a área queimada não ultrapasse dez hectares e esteja de acordo com as diretrizes do Comitê Nacional de Manejo, cuja criação é prevista no texto.
Já a queimada prescrita ocorre com planejamento e controle do fogo para fins de conservação, pesquisa ou manejo dentro do plano integrado. É o que ocorre, por exemplo, no controle de espécies exóticas ou invasoras. Essa modalidade também exige autorização prévia