Na Ordem do Dia da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), desta terça-feira (26), foi aprovado, em primeira discussão, o Projeto de Lei 352 de 2023, que dispõe sobre a divulgação do serviço de denúncia de violação dos Direitos Humanos (Disque 100), de autoria do deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos).

O objetivo do Disque 100 é fornecer um serviço de utilidade pública. Tal número é destinado a receber demandas relativas a violações de Direitos Humanos, especialmente as que atingem populações em situação de vulnerabilidade social.

Conforme previsto no Projeto de Lei, o canal de denúncia deve ser divulgado por: estabelecimentos públicos e privados de ensino e de saúde; casas de eventos e shows; bares, restaurantes, lanchonetes e similares; hotel, motel, pousada e hospedagem; estações de transporte de massa e seus respectivos meios de transporte; estabelecimentos de beleza, academias de ginástica, dança e fisiculturismo, sauna e atividades correlatas, e estabelecimentos que atuam na venda de produtos ao consumidor.

Ainda durante a sessão de hoje, outras duas matérias foram apreciadas. Uma delas é o Projeto de Resolução 16 de 2023, de autoria das deputadas Gleice Jane (PT), Mara Caseiro (PSDB) e Lia Nogueira (PSDB), que cria a Comenda Lídia Baís em reconhecimento à produção artística de autoria feminina no Estado e estabelece o Concurso Anual de Arte Feminina Sul-Mato-Grossense.

Em outro momento, foi apreciado o Projeto de Lei 32 de 2024, de autoria do deputado Roberto Hashioka (União), que revoga a Lei 3.099 de 2005, que declarou de Utilidade Pública Estadual da União do pessoal inativo da Marinha do Brasil, em Mato Grosso do Sul.

Moção de Pesar

A Alems encaminhou Moção de Pesar aos familiares de Lucivane Teixeira Figueiredo, servidora do gabinete da deputada Lia Nogueira (PSDB), que faleceu, de forma repentina, no último dia 22.

Associação Juliano Varela

Durante a sessão ordinária, o presidente da Casa de Leis, deputado Gerson Claro (PP), parabenizou os 30 aos de existência da Associação Juliano Varela, referência em Campo Grande, atendendo mais de mil pessoas, entre bebês, crianças, adolescentes, adultos e idosos com Síndrome de Down, autismo, microcefalia e outras deficiências intelectuais.

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