Nesta quinta-feira (4), os deputados estaduais devem apreciar e votar, durante a sessão plenária da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), conforme previsão da Ordem do Dia, quatro projetos de lei.

Em discussão única, será votado o Projeto de Lei 39/2024, do deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB), que declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto de Pesquisa e Inovação na Agricultura – Inovagri Centro-Oeste, com sede no município de Chapadão do Sul-MS.

Os parlamentares votarão, em segunda discussão, dois projetos, um é o Projeto de Lei 15/2024, do Poder Judiciário, que altera a Lei 3.310, de 14 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como a Lei 3.687, de 9 de junho de 2009, que trata do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário.

O outro é o Projeto de Lei 62/2024, do Poder Executivo, que concede benefício de assistência médico-social aos aposentados e aos pensionistas dos órgãos da Administração Direta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo Estadual, na forma que especifica.

Também em primeira discussão, será votado o Projeto de Lei 46/2024, do deputado Caravina (PSDB), que inclui no Calendário de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul a Festa do Padroeiro São João Batista no Município de Bataguassu.

Como acompanhar a sessão

As sessões são realizadas no Plenário Deputado Júlio Maia a partir das 9h, e podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais da Casa de Leis: TV Alems no canal 7.2, sinal aberto, canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link TV Alems; Rádio Alems FM 105.5, sinal aberto, ou no link Rádio Alems.

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