A sessão desta quinta-feira (8) na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) vai discutir três projetos de lei que tramitam na casa. A sessão plenária tem início às 9h no Palácio Guaicurus, no Parque dos Poderes.
Em discussão única está o Projeto de Lei nº 088/2024, do deputado Paulo Corrêa (PSDB) que declara o Centro de Tradições Gaúchas de Nova Querência utilidade pública estadual.
Em segunda discussão está o PL nº 198/2023, de autoria da deputada Gleice Jane (PT), sobre obrigatoriedade de paridade de gênero na divisão de recursos públicos destinados ao incentivo de modalidades esportivas, garantindo mínimo de 30% dos recursos.
O projeto teve parecer favorável da Comissão de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos e da Comissão de Segurança Pública e Defesa Social.
E nesta quinta-feira, os deputados discutem pela primeira vez o Projeto de Lei nº 147/2024 do Poder Executivo de MS, que altera a redação da Lei nº 4.225, de 12 de julho de 2012, que dispõe sobre a Defesa Sanitária Vegetal no Estado de Mato Grosso do Sul.
De acordo com o texto encaminhado à Casa de Leis, o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel pontua que a alteração tem o objetivo de “fortalecer as ações de monitoramento e controle das atividades associadas à comercialização e ao trânsito de materiais de propagação vegetal, sementes e mudas”.
