Após ficar 3 meses sem serviço alfandegário, o Aeroporto Internacional de Campo Grande virou tema de requerimento na Câmara dos Deputados em Brasília. Em documento endereçado ao Ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, deputado de Mato Grosso do Sul questiona o porquê da inatividade no período.
Conforme requerimento protocolado pelo deputado federal Marcos Pollon (PL), o ministério deverá esclarecer informações sobre a suspensão temporária do serviço em 2023 e se atualmente o serviço tem operado com capacidade plena.
O serviço alfandegário foi suspenso a pedido da concessionária que passou a administrar o aeroporto, a Aena do Brasil, em 13 de outubro de 2023. Após pedido do Governo do Estado, em 16 de janeiro o alfandegamento foi restabelecido.
No requerimento apresentado no dia 27 de maio pelo parlamentar, é justificado que durante a suspensão foi gerado inúmeros problemas aos passageiros e empresas da região Centro-Oeste do país.
“O serviço de alfandega é essencial para escoamento de produção, mercadorias e demais produtos que tem como destino o Estado do Mato Grosso do Sul e outros Estados vizinhos. O País não pode ficar, em qualquer Estado da Federação sem devido serviço alfandegário sob pena de causar muitos prejuízos aos cidadãos e, até mesmo na arrecadação de impostos sobre mercadoria que necessita deste tratamento”, justifica Pollon.
Serviço alfandegário restabelecido
A Receita Federal restabeleceu o serviço de alfândega no Aeroporto Internacional de Campo Grande. Antonio Henrique Lindemberg Baltazar, superintendente da 1ª Região Fiscal da RFB assinou Ato Declaratório publicado na edição do dia 16 de janeiro do Diário Oficial da União em que restabelece o alfandegamento no Aeroporto Internacional de Campo Grande.
A decisão de restabelecer o alfandegamento no aeroporto de Campo Grande foi tomada pelo Governo do Estado. “[…] fizemos uma articulação junto à Receita Federal, bem como junto à nova administradora do aeroporto, para que retomasse as operações de importação e exportação, o que para o Governo do Estado é fundamental dentro do projeto de desenvolvimento de Mato Grosso do Sul. Tendo em vista que se trata de um aeroporto internacional, não poderia prescindir da alfândega”, justificou Governo na ocasião.
O superintendente delimita as atividades de alfandegamento como entrada ou saída, atracação, estacionamento ou trânsito de veículo procedente do exterior, ou a ele destinado; transbordo, baldeação, redestinação e passagem de mercadorias ou bens procedentes do exterior, ou a ele destinados; e embarque, desembarque ou trânsito de viajantes e de seus bens, procedentes do exterior ou a ele destinados.
Na edição do Diário Oficial da União foram publicados os Atos Declaratórios número 01 e número 14 que reiteram o alfandegamento dos aeroportos de Corumbá e Ponta Porã. Todos os três aeroportos são administrados pela empresa Aena do Brasil, braço nacional da empresa espanhola Aena que se apresenta como maior operadora aeroportuária do mundo. A Aena está presente no Brasil desde 2020, quando venceu licitação para administrar 17 aeroportos. A 1ª Região Fiscal da RFB engloba toda a Região Centro-Oeste e também o Estado do Tocantins.
