Nesta quarta-feira (10) acontece a reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, que avalia a prisão de Chiquinho Brazão (sem partido – RJ), decretada pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Chiquinho foi preso no dia 24 de março, transferido depois para Campo Grande, para o Presídio Federal.

O deputado relator, Darci de Matos (PSD), leu o parecer que diz “pelo atendimento dos requisitos constitucionais para decretação desta Medida Cautelar; e no mérito, pela preservação da eficácia da decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, referendada, à unanimidade, pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, nos autos do Inquérito nº 4.954/RJ, nos termos do projeto de resolução que apresenta”.

Cabe à Casa de Leis determinar pela manutenção da prisão de Chiquinho. Ainda nesta quarta-feira, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados deve instaurar processo contra Chiquinho Brazão.

O deputado é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) e do seu motorista, Anderson Gomes, em 14 de março de 2018, no centro do Rio de Janeiro. Na época, Brazão era vereador na capital fluminense.

Brazão nega as acusações. Segundo ele, os debates que manteve com a vereadora na Câmara Municipal do Rio de Janeiro não podem ser utilizados como motivo para ligá-lo ao assassinato de Marielle.

“Eu estava ali lutando para aprovar o projeto de lei que regulamentava em um período de um ano os condomínios irregulares”, se defendeu por videoconferência em reunião da Comissão de Constituição e Justiça.

Preso em Campo Grande

Com um aparato policial reforçado por agentes da Polícia Federal, Militar e policiais penais federais, o deputado federal Chiquinho Brazão chegou a Campo Grande no dia 27 de março, para ser encaminhado para o Presídio Federal.

Cerca de 15 policiais fizeram a escolta do deputado até o Presídio Federal. Ele foi preso no dia 24 de março, em uma operação da Polícia Federal, no caso Marielle Franco, vereadora do Rio de Janeiro, assassinada com o motorista Anderson Gomes em 2018. O irmão de Chiquinho foi transferido para Porto Velho.

O delegado Rivaldo Barbosa, suspeito de participar do crime, ficará encarcerado em Brasília. Chiquinho e o irmão são apontados na investigação como mandantes na morte de Marielle. Já Rivaldo Barbosa teria protegido os suspeitos.

Além dos homicídios, o trio também responde pela tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves. Auxiliam na operação a Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro e a Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Essa operação tem como alvos os autores intelectuais dos crimes de homicídio, de acordo com a investigação. Também são apurados os crimes de organização criminosa e obstrução de justiça.