Deputados federais da oposição apresentaram na quarta-feira (3) um requerimento de urgência para a tramitação da proposta que visa barrar a obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19 em menores de 5 anos. O deputado federal por Mato Grosso do Sul, Marcos Pollon (PL), assinou o requerimento.
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 487/2023 é de autoria do deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP) e foi apresentado em dezembro. Conforme o regimento, o pedido de urgência dispensa algumas formalidades na tramitação, como a necessidade de análise da matéria em comissões.
A imunização contra Covid para crianças de 6 meses a menores de 5 anos de idade passou a ser obrigatória e foi incorporada no Calendário Nacional de Vacinação no dia 1º de janeiro. A medida foi anunciada em outubro pelo Ministério da Saúde e passou a ser contestada pela oposição na Câmara dos Deputados, que defende a não obrigatoriedade.
“Não se pode tolerar que o Poder Executivo interfira nos atos que devem ser emanados do Congresso Nacional, em uma tentativa de, indiretamente, extrapolar o alcance de normas programáticas estabelecidas ou em debate pelo legislador para direcionar os esforços de toda a sociedade nesse sentido”, destacou Bilynskyj na justificativa do PDL.
Nas redes sociais, Pollon revelou a assinatura no requerimento e disse que decisão teria sido tomada sem evidência científica.
“Assinei com bastante firmeza o requerimento de urgência ao PDL 487, de 2023, pois a imposição da vacina da Covid-19 em nossas crianças é inaceitável. Além do cerceamento da liberdade, enfrentamos sérias dúvidas sobre a segurança dessas vacinas. Precisamos de uma análise aprofundada e baseada em evidências científicas”, disse.
A reportagem procurou os demais deputados de MS que integram a oposição ao Governo e aguarda retorno.
Texto: Mariane Chianezi/Jornal Midiamax
