O ex-deputado estadual e candidato a governador derrotado nas últimas eleições, Capitão Contar (PRTB), foi absolvido da denúncia de incitação ao crime por apoiar manifestações contra o resultado das eleições presidenciais de 2022. A sentença é do juiz federal Luiz Augusto Iamassaki Fiorentini, proferida na terça-feira (13).
O magistrado seguiu manifestação do MPF (Ministério Público Federal), que foi favorável à absolvição. “A denúncia não descreve com a necessária precisão qual teria sido o objeto da suposta incitação especificamente no caso concreto”, consta em trecho da sentença.
A denúncia também colocou como réus o deputado João Catan (juízo reconhecido incompetente) e do vereador de Campo Grande, Sandro Benites, que se livrou da ação ao fazer acordo para pagar R$ 7 mil.
A denúncia foi feita pelo deputado Zeca do PT e a ação foi oferecida pela PF (Polícia Federal). Em depoimento, Contar negou ter incitado atos antidemocráticos e disse apenas que desceu do carro para agradecer os votos recebidos após o resultado das eleições para governador e que o fato ocorreu em Ponta Porã. Ainda, que só foi ao CMO (Comando Militar do Oeste), onde manifestantes acampavam no bojo de sua campanha política.
“De fato, não se pode concluir com absoluta segurança que a mera presença do denunciado em algumas dessas manifestações – fato incontroverso – tenha o condão de concitar seus participantes ao cometimento de crimes”, considerou o juiz.
