Na última semana, aconteceu a audiência entre Renan Barbosa Contar, o Capitão Contar (PRTB), o deputado estadual João Henrique Miranda Soares Catan (PL) e o vereador Sandro Benites (Patriota) com a Justiça Federal. Só o vereador firmou acordo para transacionar e evitar uma ação.
Conforme o termo da audiência, Contar e Catan informaram que não tinham interesse em fazer o acordo com o MPF (Ministério Público Federal). Já Sandro manifestou interesse e houve a negociação.
Assim, foi firmado o acordo de transação penal, determinando o pagamento de R$ 7 mil em três parcelas mensais. Serão R$ 2 mil na primeira parcela e, nas demais, R$ 2,5 mil.
Os vencimentos acontecem em 20 de março, 20 de abril e 20 de maio. Foi homologado o acordo de transação penal para o vereador, enquanto para os outros dois investigados a ação ainda pode tramitar.
Sandro afirmou que “Em relação à recente audiência de conciliação, gostaria de confirmar que aceitei fazer um acordo e encerrar o processo. Optei por virar a página e dedicar-me integralmente ao meu mandato e ao trabalho em prol de Campo Grande. Acredito que é importante concentrar nossos esforços em questões que beneficiem nossa cidade”.
Já Contar esclareceu “Minha vida pessoal e profissional sempre foram norteadas por princípios éticos e morais. Sou e sempre serei um defensor da ordem e do progresso, dos preceitos legais e do pleno estado democrático de direito. Não há em meus posicionamentos pessoais ou políticos qualquer ato, fala ou fato relacionado com o objeto da denúncia. Jamais incitei crime algum e por isso não vejo razões para aceitar o benefício da transação penal proposta pelo Ministério Público Federal. Minha vida segue aberta, limpa e sempre à disposição para qualquer esclarecimento”.
Catan também se manifestou em nota “Comparecemos à Justiça Federal e, lá, foi proposto para mim e para o Capitão Contar um acordo de não persecução penal, acordo para não instaurar o processo. Mas nós -, diferentemente de outras pessoas, de outros partidos que entraram na sede da Justiça Federal e saíram de lá com medo – saímos com a certeza de que queremos que o devido processo aconteça, independente de qualquer embaraço; que haja investigação e o encerramento do caso. Não aceitamos o acordo por ter certeza da perseguição que o Zeca do PT fez conosco por sermos adversários dele e do presidente Lula. Não temos nenhum receio, aguardaremos as próximas etapas do devido processo legal e caminharemos sempre em cima da verdade”, afirmou o parlamentar.
Denúncia por participação em manifestações
A denúncia inicial foi feita pelo deputado Zeca do PT (PT). Para o dia 14, estava marcada a audiência em que o MPF iria propor um acordo com os investigados. É a chamada proposta de transação.
Ou seja, o MPF propõe uma aplicação imediata da pena, sem que o processo seja iniciado. Desta forma, os investigados passam a cumprir uma pena restritiva de direito ou o pagamento de multa, mas a investigação é baixada.
Com isso, os investigados não são denunciados pelo MPF e não acumulam antecedente criminal pelo fato denunciado.
Em 2022, a denúncia foi apresentada pelo deputado estadual Zeca do PT (PT), na Justiça Federal. O crime denunciado trata de incitação pública ao crime, previsto no artigo 286 do Código Penal.
Esses crimes teriam sido praticados no acampamento montado em frente ao CMO (Comando Militar do Oeste) na época da eleição. As participações teriam sido feitas insuflando os manifestantes a continuarem no local.
Também patrocinando por meio de valores a alimentação dos manifestantes, bem como estimulando o bloqueio de rodovias. O vereador Sandro Benites foi denunciado por supostas falas contra o então comandante do CMO.
