O TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) negou pedido feito por um fazendeiro de que teve área rural ocupada por 15 indígenas. A decisão, expedida nesta segunda-feira (15), foi criticada pelo deputado estadual , durante a sessão legislativa desta terça (16).

De acordo com a decisão a que o Jornal Midiamax teve acesso, inicialmente um grupo formado por 15 indígenas ocupou a fazenda no mês de março, a ocupação terminou com de alguns indígenas e ação da Polícia Militar. Depois, segundo a defesa do fazendeiro, outro grupo de 50 pessoas voltou para a área. Os indígenas afirmam que a fazenda integra o território indígena Laranjeira Nhanderu.

Na decisão, o juiz Fabio Fischer, da 2ª Vara Federal de Dourados, analisou os argumentos do fazendeiro, mas negou o pedido de reintegração de posse.

“Se, por um lado, o autor possui título formal de propriedade da terra, e vinha exercendo a posse sobre ela de boa-fé até o momento da invasão; por outro, os índios demandados reivindicam um direito que foi reconhecido constitucionalmente como “originário”, vale dizer, que precede a qualquer título de propriedade, e deriva unicamente da tradicionalidade de sua ocupação”.

Deputado reage à decisão

Na sessão da Alems (Assembleia Legislativa de ) desta terça-feira, o deputado estadual Zeca do PT criticou a decisão. “Invadiram a terra e se dizem donos delas. Sou completamente contra”.

O deputado aproveitou o assunto para se manifestar favorável ao marco temporal e à PEC da indenização, propostas que tramitam no Congresso e que são criticadas por movimentos indígenas.

“Vai permitir juridicamente a indenização daqueles que têm as terras, adquiriram, são proprietários de boa fé, não tem o porquê não serem indenizados”, disse.

Essa não foi a primeira vez que o deputado, que tem histórico de ações voltadas aos indígenas, criticou ocupações de terras em Mato Grosso do Sul. Em março, Zeca do PT condenou ocupações e foi até alvo de uma nota de repúdio escrita pelo Conselho Terena.

Área ocupada em Rio Brilhante teve conflito – Divulgação/Cimi