Na manhã desta terça-feira (21), os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande devem analisar quatro vetos do Poder Executivo. Entre eles, o Corredor Gastronômico no Coophavilla e Feiras Livres no município. A sessão começa às 9h no Plenário Oliva Enciso.
Conforme o organograma da Casa, em única discussão e votação será analisado o veto total ao projeto de lei n. 11.010/23, que institui o “Programa Samu na Escola”.
Posteriormente, segue para votação o veto parcial ao projeto de lei n. 10.218/21, que dispõe sobre a criação do Corredor Gastronômico Turístico e Cultural da Avenida Marinha, no bairro Coophavilla II.
Vai a plenário também o veto total ao projeto de lei n. 10.851/23, que institui a Política Municipal de Transparência na Gestão da Saúde Pública.
E, ainda, o veto total ao projeto de lei complementar n. 831/22, que acrescenta dispositivos à lei complementar n. 223, de 14 de janeiro de 2014, que dispõe sobre as feiras livres no município de Campo Grande.
Em primeira discussão e votação, será analisado o projeto de lei n. 10.844/23, que torna obrigatória a instalação de telas e gaiolas de proteção nas passarelas e viadutos administrados pelo município de Campo Grande, bem como naquelas sob concessão da iniciativa privada.
E, por fim, o projeto de lei n. 10.963/23, que altera dispositivo da lei municipal n. 6.478, de 9 de julho de 2020, e tem o objetivo de atualizar a expressão utilizada nas publicações de sítios eletrônicos e redes sociais que visam garantir o direito de acesso pleno à informação das pessoas com deficiências visuais na Capital, que antes era “#Pracegover” e passará para “#pratodosverem”.
Palavra Livre
Durante a sessão, a coordenadora-geral do escritório regional do MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar), Marina Ricardo Nunes Viana, usará a Tribuna para falar sobre o Plano Safra da agricultura familiar. O convite foi feito pela vereadora Luiza Ribeiro.
