A sessão da Câmara Municipal de Campo Grande terá análise de quatro vetos do Poder Executivo nesta terça-feira (21). Entram na pauta, Corredor Gastronômico no Coophavilla, Feiras Livres, entre outros textos. Os trabalhos começam às 9h no Plenário Oliva Enciso.
Em única votação e discussão, os vereadores analisarão veto total ao projeto de lei n. 11.010/23, que institui o “Programa Samu na Escola”. Depois, segue para veto parcial, o projeto de lei n. 10.218/21, que dispõe sobre a criação do Corredor Gastronômico Turístico e Cultural da Avenida Marinha, no bairro Coophavilla II.
Vai a plenário também o veto total ao projeto de lei n. 10.851/23, que institui a Política Municipal de Transparência na Gestão da Saúde Pública. E, ainda, o veto total ao projeto de lei complementar n. 831/22, que acrescenta dispositivos à lei complementar n. 223, de 14 de janeiro de 2014, que dispõe sobre as feiras livres no município de Campo Grande.
Em primeira discussão e votação, os vereadores devem votar o projeto de lei n. 10.844/23, que torna obrigatória a instalação de telas e gaiolas de proteção nas passarelas e viadutos administrados pela prefeitura, bem como naquelas sob concessão da iniciativa privada.
E, por fim, o projeto de lei n. 10.963/23, que altera dispositivo da lei municipal n. 6.478, de 9 de julho de 2020, e tem o objetivo de atualizar a expressão utilizada nas publicações de sítios eletrônicos e redes sociais que visam garantir o direito de acesso pleno à informação das pessoas com deficiências visuais na Capital, que antes era “#Pracegover” e passará para “#pratodosverem”. A proposta é do vereador Otávio Trad.
Palavra Livre
Durante a sessão, a coordenadora-geral do escritório regional do MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar), Marina Ricardo Nunes Viana, usará a Tribuna para falar sobre o Plano Safra da agricultura familiar. O convite foi feito pela vereadora Luiza Ribeiro.
