Vereadores de Campo Grande analisam cinco projetos durante a sessão desta quinta-feira

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande analisam, na sessão desta quinta-feira (15), cinco projetos de lei. Os trabalhos têm início às 9h20, no Plenário Oliva Enciso, na Casa de Leis.

Um dos projetos, segundo a assessoria de imprensa da Câmara Municipal, dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil, a ser lembrado anualmente em 26 de janeiro, em alusão ao Caso Sophia.

Em única discussão e votação, segue para análise o projeto de lei n. 10.971/23, do Executivo Municipal. A proposta altera dispositivos da lei n. 6.374/19, que institui o Conselho Municipal das Feiras Livres, mudando os critérios para composição do órgão.

Já em primeira discussão e votação, vai a plenário o projeto de lei n. 10.813/22, que trata da obrigatoriedade de instalação de câmeras de segurança na sala de eutanásia do CCZ (Centro de Controle de Zoonoses).