‘Vamos até o último por critério mais justo para Mato Grosso do Sul’, garante Riedel sobre reforma

Governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB) viaja para Brasília em busca de articulação para que o Estado não fique em penúltimo nos repasses federais após a reforma tributária, a ser analisada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado na terça-feira (7). Em agenda pública nesta segunda-feira (6), o governador garantiu que vai brigar até o último minuto por um critério mais justo para o Estado.
“Como eu disse, a gente tem pontos positivos na reforma. Eu sempre defendi e continuo defendendo. Nós vamos brigar até o último minuto por um critério mais justo para o Mato Grosso do Sul, especificamente no que diz respeito ao Fundo de Desenvolvimento. O Fundersul entrou, então nós estamos bastante contemplados”, disse.
Riedel explica que o Estado já é o penúltimo lugar no FPE (Fundo de Participação dos Estados) porque é um critério que avalia o PIB per capita.
Reforma tributária
Mato Grosso do Sul poderá ficar com a segunda pior distribuição de recursos do Brasil caso seja aprovado relatório com critérios definidos pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). Neste caso, Bahia, São Paulo e Minas Gerais devem ser os estados mais contemplados pelos recursos do FNDR (Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional).
Juntos, esses três estados ficariam com R$ 13,4 bilhões dos R$ 60 bilhões a serem aportados anualmente pela União a partir de 2043. Mato Grosso do Sul só receberia mais que o Distrito Federal, com R$ 750 milhões, a partir de 2043.
No entanto, as transferências iniciam já nos próximos anos. Serão R$ 8 bilhões a partir de 2029, com crescimento gradual a partir disso. Mas o critério de distribuição é o mesmo, independentemente do valor.