Governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB) viaja para Brasília em busca de articulação para que o Estado não fique em penúltimo nos repasses federais após a reforma tributária, a ser analisada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado na terça-feira (7). Em agenda pública nesta segunda-feira (6), o governador garantiu que vai brigar até o último minuto por um critério mais justo para o Estado.
“Como eu disse, a gente tem pontos positivos na reforma. Eu sempre defendi e continuo defendendo. Nós vamos brigar até o último minuto por um critério mais justo para o Mato Grosso do Sul, especificamente no que diz respeito ao Fundo de Desenvolvimento. O Fundersul entrou, então nós estamos bastante contemplados”, disse.
Riedel explica que o Estado já é o penúltimo lugar no FPE (Fundo de Participação dos Estados) porque é um critério que avalia o PIB per capita.
Reforma tributária
Mato Grosso do Sul poderá ficar com a segunda pior distribuição de recursos do Brasil caso seja aprovado relatório com critérios definidos pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). Neste caso, Bahia, São Paulo e Minas Gerais devem ser os estados mais contemplados pelos recursos do FNDR (Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional).
Juntos, esses três estados ficariam com R$ 13,4 bilhões dos R$ 60 bilhões a serem aportados anualmente pela União a partir de 2043. Mato Grosso do Sul só receberia mais que o Distrito Federal, com R$ 750 milhões, a partir de 2043.
No entanto, as transferências iniciam já nos próximos anos. Serão R$ 8 bilhões a partir de 2029, com crescimento gradual a partir disso. Mas o critério de distribuição é o mesmo, independentemente do valor.
