TRE-MS decide que candidata do PL terá que devolver R$ 108 mil por não prestar contas
Acórdão foi publicado no Diário Oficial
Renata Portela –
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Candidata a deputada estadual pelo PL em 2022, Rosane Aparecida da Silva teve as contas julgadas como não prestadas. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) desta quinta-feira (29).
Conforme o acórdão, houve omissão na entrega da prestação de contas final. A candidata recebeu R$ 100 mil do Fundo Partidário, mais R$ 9,8 mil de depósitos feitos pela própria candidata e terceiro.
No entanto, não houve comprovação de utilização regular dos valores. A candidata teria feito um depósito em dinheiro na conta, de R$ 8 mil, enquanto recebeu a doação de R$ 1,8 mil. Esta doação foi imediatamente devolvida, conforme consta no relatório.
Por fim, foi determinada a devolução de R$ 108 mil ao Tesouro Nacional e a candidata teve as contas julgadas como não prestadas pelos desembargadores do TRE-MS.
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