TCE-MS aponta irregularidade em licitação de R$ 1 milhão e faz recomendações para Ladário

As recomendações devem ser seguidas para evitar irregularidades em processos futuros

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combustível, gasolina
Imagem ilustrativa. (Arquivo, Leonardo de França, Jornal Midiamax)

Uma licitação de combustíveis da Prefeitura de Ladário teve irregularidades apontadas pelo TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul). Assim, o Tribunal fez recomendações e aplicou multa ao ex-secretário da administração municipal.

O acórdão consta em Diário Oficial do Órgão, desta sexta-feira (26). Segundo a publicação, o pregão presencial nº 1/2019 tem valor de R$ 1.062.563,84.

Quatro pontos foram destacados pela equipe do TCE-MS. Entre eles, a ausência de justificativa dos quantitativos licitados. Esta irregularidade causou multa de cerca de R$ 2,3 mil para o ex-secretário municipal de Administração, Denilson Marcio da Silva.

Além disso, o Tribunal apontou ausência de informações sobre a disponibilização do edital no portal da transparência. Assim, recomendou “a adoção das medidas necessárias para a correção das impropriedades identificadas, de modo a prevenir a ocorrência futura de impropriedades semelhantes ou assemelhadas”.