Vereadores prometem dura fiscalização no transporte coletivo após aumento do passe

O campo-grandense começou a pagar mais caro na tarifa de transporte coletivo a partir deste dia 1º de março. Com o aumento da passagem, em troca, o Consórcio Guaicurus prometeu melhorias nos serviços e a Câmara Municipal promete ‘fiscalização persistente’.

A passagem sai de R$ 4,40 para R$ 4,65. O aumento de R$ 0,25 foi ajustado no dia 14 de fevereiro, após muita discussão e negociações. O reajuste, porém, vale a partir desta quarta-feira.

O presidente da Comissão Permanente de Transporte e Trânsito, vereador Coronel Alírio Villasanti (União Brasil), diz que o colegiado está trabalhando cobrando melhorias nos ônibus e nos terminais da Capital.

Presidente da Câmara de Campo Grande, Carlão (PSB) comentou que o Consórcio precisa apresentar um cronograma de melhorias. Caso contrário, a Casa pode revogar a isenção do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza).

“Não descartamos revogar a lei de isenção do ISS caso o Consórcio não apresente melhorias. Vamos aguardar eles apresentarem um projeto, um cronograma. Porque afirmaram que iam comprar mais ônibus. A gente sabe que a negociação não é do dia para a noite, mas tem que ter um prazo”, explicou Carlão.

O posicionamento reitera o que Carlão disse logo após a aprovação do projeto. “O Consórcio deveria ter cumprido algumas exigências, como melhorar as linhas de ônibus, as condições dos veículos, e nada disso foi feito”.

A Câmara aprovou a isenção de 2023 e 2024, exigindo que a previsão de isenção ou remissão do imposto integrem a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) anual e que um projeto para cada ano seja encaminhado à Casa.

Vereador Marcos Tabosa (PDT) diz estar desacreditado. O parlamentar alega não confiar que o Consórcio cumprirá as exigências prometidas.

“É tudo mentira da prefeita e do Consórcio Guaicurus. Eles são mentirosos e estão mentindo para a população. Vou cobrar e se 30 dias após não ter 50 ônibus novos eu já pressionarei para revogar a Lei de isenção”, adiantou.

Professor Juari (PSDB) ressalta que a maneira como o Consórcio vem oferecendo os serviços não está beneficiando a população. O vereador explica que pelo fato da tarifa ter aumentado é obrigação da empresa levar melhorias aos usuários do transporte.

“Estamos cobrando do Consórcio. O Governo do Estado e a Prefeitura estenderam as mãos a empresa e agora o Consórcio precisa estender as mãos para a população. Vai aumentar o valor, mas precisamos ter mais linhas, melhores ônibus. Da maneira que está fica complicada”, contou.

Ademir Santana (PSDB) diz que prefere cautela e espera o que o Consórcio vai oferecer. “A gente não pode engessar o braço antes de quebrar. Vamos aguardar primeiro para ver o que vai acontecer. Primeiramente é boato. Temos que esperar e enxergar o que de fato eles vão fazer”.

Em janeiro deste ano, reunião técnica do Conselho de Regulação aprovou aumento da tarifa técnica do transporte coletivo de Campo Grande para R$ 5,80. Esse é o valor que o Consórcio Guaicurus irá receber por passagem.

No entanto, devido aos subsídios repassados pelo poder público, o valor pago pelo usuário é menor: R$ 4,65. Em troca disso, a população enfrenta veículos sucateados, greve dos motoristas, precarização do serviço e ‘bate-volta’ entre poderes.

No início das discussões sobre o reajuste da tarifa, ainda no ano passado, o Consórcio Guaicurus disse que o valor de passe necessário para arcar com os custos seria de R$ 8,00.

A prefeita Adriane Lopes (Patriota) afirmou que a Prefeitura fará repasses mensais de R$ 1,3 milhão para subsidiar o passe dos estudantes da Reme (Rede Municipal de Ensino). O valor se soma aos R$ 10 milhões anunciados pelo Governo do Estado para pagar a gratuidade de alunos da REE (Rede Estadual de Ensino).

De acordo com Adriane, o município buscará subsídio da União, que ano passado repassou R$ 11,7 milhões para custear o passe gratuito dos idosos. Caso o repasse seja feito, o Consórcio receberá acima de R$ 30 milhões somente para custear gratuidades.