Deputados estaduais aprovaram em primeira discussão nesta quarta-feira (13), Projeto de Lei 242 de 2023 que dá ‘apelido' de Estado do Pantanal ao Mato Grosso do Sul. O texto foi apresentado em junho deste ano por Junior Mochi (MDB) e tramita na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul).
Com isso, a identificação visual do Estado de Mato Grosso do Sul pode ser alterada. Caso seja aprovada em segunda discussão e depois pelo executivo, passará a constar “O Estado do Pantanal” abaixo do logotipo do Governo do Estado.
“O Pantanal é uma joia da natureza, cuja maior porção, dois terços, se encontra em território sul-mato-grossense e está íntima e intrinsicamente ligado à cultura de nosso povo. Temos o privilégio de termos em nosso Estado essa preciosidade ambiental e a obrigação de dar-lhe o destaque de direito”, afirmou Mochi.
Discussão única
Na sessão também foi aprovado o projeto de Decreto Legislativo 22 de 2023, de autoria da Mesa Diretora da Alems, que reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública em Ivinhema, em razão da evolução no processo de boçorocas existentes em regiões que circundam o município.
Primeira discussão
Em primeira discussão, os parlamentares emitiram parecer favorável ao projeto de Lei 174 de 2023, do Poder Executivo, que estabelece a obrigatoriedade de implantação do Programa de Integridade às Pessoas Jurídicas de direito privado que celebrarem contratos de obras, de serviços e de fornecimento com a Administração Direta, autarquias e fundações.
Projeto de Lei 247 de 2023, do Tribunal de Justiça, visa alterar as datas de pagamento do 13ª salário aos magistrados e servidores públicos do Poder Judiciário.
Pedido de Vista
A deputada Gleice Jane (PT) pediu vista ao Projeto de Lei 251 de 2023, do deputado Marcio Fernandes (MDB), que confere ao município de Campo Grande o cognome de Capital do Agro.
