Semana teve aprovação de projeto do Executivo, veto e entrega de medalhas na Câmara Municipal

A segunda semana de outubro foi movimentada na Câmara Municipal de Campo Grande. Durante as sessões, os vereadores mantiveram veto, votaram projetos da Casa e do Executivo e também entregaram medalhas.

Na terça-feira (7), os parlamentares aprovaram em regime de urgência, o projeto de lei 11.140/23, da Mesa Diretora, que promove ajustes e melhorias na lei 7.033/23, que trata da reorganização do SIM (Sistema de Inspeção Municipal). A proposta quer garantir que a penalização dos estabelecimentos considere as características de cada um, como critérios locais.

Recebeu parecer positivo, também, o projeto de lei complementar 891/23, do Poder Executivo, que altera e insere dispositivo na lei 2.909/92 e trata da punição aos donos de terrenos baldios. Ou seja, além da multa, o dono de terreno baldio terá que ressarcir os serviços executados pela Prefeitura para a limpeza.

Já em única discussão e votação, os parlamentares mantiveram o veto total ao projeto de lei 10.936/23, que autoriza o Poder Executivo a implantar o estudo da constituição em miúdos nas escolas da Rede Municipal de Ensino.

A medalha foi entregue na terça-feira em sessão solene às 19h, no Plenário Oliva Enciso, com transmissão ao vivo pelo YouTube da Casa de Leis. A comenda é outorgada aos profissionais de educação física que se destacaram no exercício do seu trabalho para manutenção da saúde da população campo-grandense.

Na quinta-feira (9), foram aprovados cinco projetos. Em única discussão e votação, foi aprovado em Plenário o Projeto de Decreto Legislativo 2.689/23, que outorga a Medalha Legislativa Dr. Rui de Oliveira Luiz ao coronel da Polícia Militar Marcus Vinícius Pollet.

Logo depois, em segunda discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 10.967/23, que prevê identificação em braile nas portas de gabinetes e repartições públicas da Capital.

E, por fim, foi aprovado o Projeto de Lei 11.117/23, que institui no Calendário Oficial de Eventos de Campo Grande realização do Drive-Thru da Reciclagem, que acontecerá anualmente nos meses de março, junho e outubro. A proposta é do vereador Ronilço Guerreiro.

Em regime de urgência, em turno único de discussão, foram aprovados dois Projetos de autoria do vereador Gilmar da Cruz. O Projeto de Decreto Legislativo n. 2.707/23, que concede o Título de “Visitante Ilustre” da Cidade de Campo Grande – MS ao Pastor Joinville Albernaz. E o Projeto de Decreto Legislativo n. 2.709/23, que concede o Título de “Visitante Ilustre” da Cidade de Campo Grande – MS ao Pastor Orlando Soares.