Após se pronunciar sobre o novo texto da Reforma Tributária aprovado na Câmara dos Deputados, o governador Eduardo Riedel (PSDB) disse neste sábado (28) que não é contrário a medida, mas que vai recorrer ao Senado Federal para tentar reverter índice para o Mato Grosso do Sul. Estado pode ficar com a 2ª pior distribuição de recursos do Brasil.

Nesta última quarta-feira (25), o substitutivo do relator da Reforma Tributária (PEC 45/2019), senador Eduardo Braga (MDB-AM), trouxe mudanças em relação ao texto enviado pelos deputados em agosto.

Nesta manhã, Riedel disse que ficou insatisfeito com o critério de distribuição do Fundo de Desenvolvimento e vai buscar aliança com outros estados que também não ficaram satisfeitos com a proposta.

“Não sou contra a reforma, me mantenho a favor, só que especificamente o critério de distribuição do fundo de desenvolvimento nos desagradou porque repetiram o critério do fundo de participação dos estados e da população e esses dois critérios que prejudicam MS”, disse.

Agora, o governador afirma que vai recorrer ao Senado para reverter e contará com o trabalho da bancada de MS.

“E é contra isso que vamos brigar agora. No senado, nossos três senadores estão absolutamente comprometidos com essa mudança. Vamos ter que nos aliar com outros estados que não gostaram para que a gente possa buscar uma alternativa a isso. Esse projeto volta para a câmara já com esses indicadores colocados no texto da lei”, disse.

MS pode ficar com 2ª pior distribuição de recursos

Mato Grosso do Sul poderá ficar com a segunda pior distribuição de recursos do Brasil caso seja aprovado relatório com critérios definidos pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). Neste caso, Bahia, São Paulo e Minas Gerais devem ser os estados mais contemplados pelos recursos do FNDR (Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional).

Juntos, esses três estados ficariam com R$ 13,4 bilhões dos R$ 60 bilhões a serem aportados anualmente pela União a partir de 2043. Mato Grosso do Sul só receberia mais que o Distrito Federal, com R$ 750 milhões, a partir de 2043.

No entanto, as transferências iniciam já nos próximos anos. Serão R$ 8 bilhões a partir de 2029, com crescimento gradual a partir disso. Mas o critério de distribuição é o mesmo, independentemente do valor.

Pelo texto, 70% dos recursos serão divididos com base nos coeficientes já usados no FPE (Fundo de Participação dos Estados), que privilegia aqueles com menor renda per capita. Os outros 30% serão repartidos com base na população.

Com base nesse modelo, Bahia, São Paulo e Minas Gerais ficam com as maiores fatias do FNDR, enquanto Mato Grosso, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal ficam com as menores.

Ao detalhar seu parecer nesta quarta-feira (25), Braga afirmou que ainda vai discutir o tema com os governadores e com os parlamentares no âmbito da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. “Vamos ver o que os governadores vão apresentar”, disse.