A favor da reforma tributária, o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), explicou nesta terça-feira (29) durante a discussão do projeto no Senado Federal que é preciso atenção ao projeto para que não se perca a dianteira no desenvolvimento, que garantiu que o PIB (Produto Interno Bruto) duplicasse em 16 anos no Estado.
Em tom conciliador, diferente dos outros governadores do centro-oeste que discursaram, como Ronaldo Caiado (Goiás) e Mauro Mendes (Mato Grosso), Riedel também defendeu a manutenção de fundos como o Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de Mato Grosso do Sul), que existe há 20 anos.
“Nós entendemos que a reforma é uma questão quase unânime no país, e por isso talvez tenha avançado de maneira célere na Câmara dos Deputados, mas temos preocupações com questões específicas no Mato Grosso do Sul”, disse.
Riedel aponta que o Estado pode perder com a reforma, mesmo após ‘fazer o dever de casa’. “Enfrentamos reforma fiscal interna, combatendo desperdício e não é desse governador que fala. É uma sequência de governadores que soube ter responsabilidade e que atraísse esse processo de industrialização”.
Seguro-receita
Riedel pediu que um percentual seja definido para o seguro-receita, mecanismo que faz parte da PEC 45/2019 (Proposta de Emenda à Constituição) aprovada pelos deputados, já que a discussão inicial aponta que os 3% destinados para este fim talvez sejam insuficientes.
“Sabemos que é um desafio, mas é preciso garantir que o fundo tenha o montante necessário para que nenhum estado perca a receita. Qual é esse valor, não sei dizer e não encontrei quem pudesse. Mas é preciso que esteja no texto constitucional o necessário, para que depois não sejamos acusados de ter um estado insuficiente à frente dos seus compromissos básicos”.
O seguro-receita, um dos pontos de especial relevância nas regras de transição da Reforma Tributária, garante que, nos primeiros 20 anos posteriores à implementação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) denominação do IVA (Imposto sobre Valor Adicionado) de estados e municípios, todos os entes continuarão recebendo no mínimo o mesmo valor de receita que o registrado no ano-base anterior à reforma, atualizado anualmente pela inflação.
Fundersul
O Fundersul foi outro ponto tratado como ‘extremamente delicado’ por Riedel. “Temos há 20 anos o Fundersul, especificamente direcionado para investimentos e infraestrutura. Por ano, ele financia 700 quilômetros de rodovias pavimentadas para garantir competitividade aos produtores do Estado, na indústria de celulose, de soja. Precisamos de estradas e de acesso. Mas esse fundo fica comprometido no texto como está e deixa em aberto discussões que nos põe, enquanto estados, em situação delicada”.
O governador pediu para que seja estipulado um limite no texto para os estados que de maneira perene já tenham constituídos esses recursos. “No nosso caso, já foi julgado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) que este é um fundo constitucional, ou que então se coloque no bolo tributário esse valor, porque não podemos perdê-lo da noite para o dia, correndo o risco de perdermos competitividade”.
Desenvolvimento regional
Sobre o desenvolvimento regional, Riedel apoia que o PIB Invertido seja um dos critérios, mas não o único. “Temos que levar em consideração outros critérios, com maior equilíbrio possível para as regiões. Com certeza, essa é uma das tarefas mais árduas que esta Casa terá. Com a perda de receita e fim dos fundos de investimentos teremos solapado a nossa base, mostrando incapacidade de dar essa resposta aos sul-mato-grossenses”, finalizou.
Reunião com governadores
A reunião teve início às 10h, horário de Brasília. Gestores dos 27 estados participaram do debate, organizado por blocos de representantes de cada região do Brasil, no Senado Federal.
