Vereador de Campo Grande, Professor Juari (PSDB) apresentou projeto de lei que garante, em âmbito municipal, sigilo dos denunciantes em casos de violência doméstica contra crianças e adolescentes. A intenção é de encorajar a denúncia.
Conforme o projeto apresentado, as autoridades que receberem comunicação ou denúncias de violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes devem resguardar sigilo sobre a identidade deste noticiante ou comunicante do fato.
“Caso necessário o poder publico irá garantir meios e estabelecerá medidas e ações para proteção da pessoa que noticiar informações ou denunciar a prática de violência de tratamento cruel ou degradante ou de formas violentas de educação, correção ou disciplina contra a criança ou adolescente”, diz o texto.
Ainda é relembrado o caso da menina Sophia, que acabou morrendo em decorrência de uma série de agressões e maus-tratos que sofria. No projeto é ressaltado que as denúncias, muitas vezes, não chegam às autoridades por medo de represália.
Com isso, apesar do grande número de denúncias, há subnotificação. “Intuito de criar mais uma ferramenta no combate e prevenção das violações contra crianças e adolescentes em Campo Grande”, finaliza o texto.
