O deputado estadual Rafael Tavares (PRTB) apresentou projeto de lei que visa garantir o poder de veto dos pais e responsáveis quanto à participação dos alunos em quaisquer atividades que tratem sobre questão de gênero em escolas do Mato Grosso do Sul.
Conforme justificou o parlamentar em sua proposta, as escolas deverão informar às famílias sobre quaisquer atividades dessa natureza e serão responsáveis por garantir o cumprimento da decisão dos pais. Em caso de descumprimento da regra, a instituição de ensino ficará sujeita à advertência e penalidades. Nos casos de reincidência, podem receber multas até cassação de autorização para funcionamento.
“Cabe aos pais, que são os naturalmente capazes e instituídos por lei, estabelecerem formas para a realização da educação dos filhos, ensinando-lhes o uso adequado da liberdade, de seus limites e das suas responsabilidades. A questão de gênero deve ser tratada pelos pais, pois não está ligada ao ensino. Portanto, os pais devem ter o conhecimento e o poder de intervir em qualquer atividade neste sentido, tanto em âmbito escolar quanto em eventos onde há a participação da escola”, justificou Tavares.
O projeto segue para análise da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e, se aprovado, irá à ordem do dia. A proposição completa pode ser lida aqui.
