Mato Grosso do Sul pode realizar o tombamento das línguas indígenas faladas por povos originários do Estado, conforme prevê o Projeto de Decreto Legislativo 05/2025, protocolado nesta semana pela deputada Gleice Jane (PT), na Assembleia Legislativa.
De acordo com o texto do projeto, entre as línguas a serem consideradas patrimônio cultural imaterial estão: Guarani, Kaiowá, Terena, Kinikinau, Kadiwéu, Guató e Ofayé. O objetivo do tombamento dessas línguas como patrimônio cultural imaterial é garantir sua preservação e proteção.
“As línguas indígenas mencionadas no projeto representam não apenas a expressão viva de saberes ancestrais, mas também são peças centrais para a continuidade das tradições, cosmovisões e conhecimentos desses povos”, afirma a deputada Gleice Jane na justificativa do projeto.
A parlamentar ressalta a importância do tombamento para evitar o desaparecimento dos idiomas: “Estão em risco de desaparecimento, com um número reduzido de falantes, como é o caso do Ofayé, que já possui uma quantidade crítica de pessoas que a utilizam fluentemente.”
“A iniciativa de tombamento dessas línguas vai ao encontro das necessidades de preservação e valorização do patrimônio cultural imaterial dos povos indígenas, conforme estudos realizados no âmbito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), que destacam a importância do reconhecimento formal dessas línguas para garantir sua preservação e revitalização”, reforça Gleice Jane.
De acordo com suas atribuições regimentais (artigo 33, I, “y”, do Regimento Interno do Parlamento), caberá ao presidente da Alems decretar o processo de tombamento proposto, caso o projeto seja aprovado. A proposta deve ser apresentada na próxima sessão ordinária, na terça-feira (22), e, em seguida, seguirá para o período de pauta, em que poderá receber emendas.
O que acontece quando algo é considerado patrimônio imaterial por lei?
Quando algo é considerado patrimônio imaterial por lei, passa a ser reconhecido oficialmente pelo Estado como parte da cultura brasileira, recebendo proteção e apoio para sua preservação e divulgação. Isso significa que a manifestação cultural é valorizada oficialmente, incentivada e, em alguns casos, protegida contra utilizações indevidas.
O bem imaterial é registrado como parte do patrimônio cultural brasileiro, conferindo-lhe valor e reconhecimento. A lei ou decreto pode estabelecer medidas para proteger o bem imaterial de ameaças, como uso indevido ou descaracterização.
Esse tipo de patrimônio também pode ser promovido e divulgado, contribuindo para sua transmissão às próximas gerações. A legislação ainda prevê o financiamento de projetos de pesquisa, preservação e divulgação do bem imaterial.
Patrimônios imateriais brasileiros
O samba, por exemplo, como patrimônio imaterial, recebe apoio para sua preservação e divulgação, por meio de festivais e projetos de ensino. Já o acarajé, cultura transmitida pelas baianas, é reconhecido e protegido, evitando o uso indevido de seus saberes.
A festa do Boi Bumbá, com suas danças e músicas, também é um exemplo de bem imaterial. Quando a legislação reconhece algo como patrimônio imaterial, transforma sua relação com a sociedade e com o Estado, conferindo-lhe reconhecimento, proteção, apoio e valorização.
