A procuradora da República Lindôra Araújo pediu a prorrogação por mais um ano do afastamento dos conselheiros do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) Waldir Neves Barbosa, Ronaldo Chadid e Iran Coelho das Neves.
Na manifestação do MPF (Ministério Público Federal), a procuradora quer que os conselheiros voltem a usar tornozeleira eletrônica e fiquem longe do prédio do TCE-MS. Os servidores Douglas Avedikian e Thaís Xavier Ferreira da Costa também devem ficar afastados pelo mesmo período.
O trio foi afastado do cargo em dezembro de 2022 pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) por suspeita de corrupção.
Com o prazo de afastamento se aproximando do final, a procuradora pede a reavaliação do prazo “impondo-se, ao fiscal da lei, o dever de sua reavaliação, sendo certo que sua manutenção é medida essencial para garantia da normalidade da instrução que irá ser realizada no bojo das ações penais iniciadas a partir das denúncias oferecidas nos autos do INQ 1192, assim como à preservação da ordem pública”.
A procuradora lembra, na manifestação, que os conselheiros afastados agiram com ‘audácia’. “Mesmo após a deflagração da 1ª fase ostensiva da operação, agiram de modo a continuar com o esquema criminoso”.
Agora, o ministro relator Francisco Falcão aguarda prazo para a manifestação da defesa dos conselheiros afastados.
Operação Terceirização de Ouro
Em 8 de dezembro de 2022, a PF (Polícia Federal) deflagrou a Operação Terceirização de Ouro, um desdobramento da Mineração de Ouro, realizada em junho de 2021. Com apoio da Receita Federal e CGU (Controladoria-Geral da União), foram cumpridos 30 mandados de busca e apreensão em Campo Grande e mais quatro cidades brasileiras.
As investigações apontaram uso de pessoas jurídicas vinculadas à participação no certame para contratação de empresas com licitações fraudulentas. Assim, entre as estratégias utilizadas para vencer as licitações, estava a agilidade na tramitação do procedimento.
Além de exigência de qualificação técnica desnecessária ao cumprimento do objeto. Por fim, faziam contratação conjunta de serviços completamente distintos em um mesmo certame e apresentação de atestado de capacidade técnica falsificado.
Um dos contratos investigados, com a Dataeasy Consultoria e Informática, supera R$ 100 mil. A corte suspendeu os pagamentos à empresa após a operação e, ao fim do termo, encerrou o vínculo.
Iran, Chadid e Neves estão afastados por 180 dias. Eles tiveram redução de até 88,5% nos salários após a ação da PF.
