O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vetou parcialmente o projeto de lei que institui o marco temporal das terras indígenas. O veto foi em partes do artigo 4º do PL 2.903/2023, aprovado pelo Congresso Nacional em 27 de setembro.
O texto estabelecia que indígenas só teriam direito às terras que estavam em sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. O presidente retirou todas as menções ao turismo e cultivo de agrotóxicos.
A decisão de Lula foi comunicada pelo ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e pela ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, depois da reunião realizada no Palácio da Alvorada.
A proibição ao texto deve ser oficializada ainda nesta sexta-feira (20) em edição extra do Diário Oficial da União.
Demarcação no MS
Mato Grosso do Sul tem 26 terras indígenas em processo de demarcação pela Funai (Fundação Nacional do Índio).
Esse processo abrange várias fases: identificação e delimitação; demarcação física; homologação; registro das terras indígenas. O local fica livre para ocupação a partir do momento em que é homologado.
