Seis projetos de lei serão votados pelos vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande, na sessão ordinária de quinta-feira (17). Uma das propostas visa orientar motoristas e pedestres no trânsito. A sessão começa às 9h no Plenário Oliva Enciso, na Casa de Leis.
Serão quatro propostas avaliadas em primeira discussão. Entre elas, o Projeto de Lei, que declara de Utilidade Pública a Associação Paridade de Verdade com sede e foro na Capital.
Também será votado o Projeto de Lei, que dispõe sobre a instituição do programa Facilitadores do Trânsito nas áreas escolares de Campo Grande. O Programa, conforme o projeto, será implantado por meio da contratação pelos estabelecimentos de ensino de pessoas que orientem os motoristas e pedestres nos horários de maior fluxo para que respeitem as sinalizações de trânsito.
Os vereadores votam ainda o PL, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a criação do Noaas (Núcleo de Orientação, Acolhimento e Acompanhamento do Servidor), da Câmara Municipal. O Núcleo abrangerá ações preventivas, voltadas à saúde física e mental dos servidores e da qualidade do ambiente laboral, buscando introduzir um programa contínuo de valorização e acolhimento do servidor municipal.
Será votado ainda o PL que institui o Dia Municipal do Profissional de Relações Públicas, a ser celebrado no dia 2 de dezembro.
Ainda, os vereadores votam o Projeto de Lei, que institui e inclui no calendário oficial de eventos de Campo Grande o “Dia do Agente Patrimonial”, a ser comemorado no dia 1º de novembro.
Já em segunda discussão, os vereadores votam o PL, que concede às doadoras de leite materno isenção do pagamento da taxa de inscrição para concursos municipais do Município de Campo Grande.
