Durante a votação do requerimento à UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul), pedindo explicações sobre ‘cotas extras' para travestis, transsexuais e quilombolas em edital, os deputados estaduais discutiram sobre oferta das vagas.
O deputado Pedro Kemp (PT) solicitou destaque do requerimento, feito na última semana por Márcio Fernandes (MDB).
“A universidade tem autonomia administrativa, financeira e pedagógica. Se ela estabeleceu cotas para esses segmentos, é porque entende que essa politica é importante para promover a importância dessas pessoas no ensino superior”, afirmou, votando contra o requerimento.
Por sua vez, o emedebista pontuou que o requerimento é para esclarecer as cotas extras na instituição pública. O documento também foi assinado por João Henrique Catan (PL) e Rafael Tavares (PRTB).
“Solicitamos, por entender que já há cotas para os negros. Eles não seriam contemplados já nas cotas de negros? Como ficariam as pessoas homossexuais e outros gêneros, se estão abrindo somente as vagas para travestis e transsexuais. Queremos saber de onde estão tirando essas cotas extras, já que a lei estabelece que não é permitido aberta novas cotas. Queremos que a UEMS se explique”, afirma o deputado.
A petista Gleice Jane disse que o direito de fazer esse requerimento deveria partir das comunidades envolvidas. “Quem tem o direito, são as pessoas afetadas. Não me parece um requerimento feito pelos movimentos, pelas pessoas afetadas. As cotas são politicas de reconhecimento das comunidades que não tem acesso às universidades, se há essa política dentro da universidade, é porque percebeu essa discrepância, que havia necessidade de inclusão”, disse, se posicionando contra.
O requerimento foi aprovado com 14 votos favoráveis e 2 contrários.
‘Cotas extras' em universidade
Após discussão na sessão plenária desta quarta-feira (17) sobre edital da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) sobre uso de pronome neutro em edital, o deputado Márcio Fernandes (MDB) protocolou pedido para que instituição explique ‘cota extra' para quilombolas, travestis e transexuais. Requerimento foi apresentado na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) nesta quinta-feira (18).
“Quero saber qual o embasamento legal para esta reserva de vagas. Os quilombolas são negros e têm a cota garantida na Constituição, então avalio que não precisa de vagas para negros e vagas para quilombolas. No caso dos travestis e transexuais porque não tem para outros membros da LGBTQIA+, como por exemplos lésbicas, gays e bissexuais?”, questionou o deputado durante a sessão.
Conforme publicação no DOE (Diário Oficial do Estado), a Fundação Universidade Estadual de MS criou o sistema de “sobrevagas” para quilombolas, travestis e transexuais por meio da DELIBERAÇÃO CPPG/CEPE-UEMS Nº 231, de 28 de agosto de 2018. Consta na página 80 da edição da quarta-feira (17).
Segundo Fernandes alega em requerimento, o sistema de sobrevagas criado pela universidade fere o artigo 5º da Constituição, que diz que a “missão de uma universidade não é a de prestar assistência social a uma pessoa com baixa autoestima, mas de preparar os melhores profissionais, para esses profissionais”.
O deputado justifica que primeiro ponto a ser destacado é que o inteiro teor da Deliberação supracitada não está disponível no website da Universidade, ao clicar nela, consta um erro no servidor. “Precisamos ver quais são esses critérios. Eu espero que a UEMS responda”, finalizou o deputado.
