O projeto do ‘novo’ Proinc, agora chamado de Primt (Programa de Inclusão ao Mercado de Trabalho), foi aprovado nesta quinta-feira (22) pelos vereadores de Campo Grande. Os parlamentares adicionaram cinco emendas ao projeto, de autoria da Prefeitura de Campo Grande.
Contudo, apenas três emendas foram aprovadas no projeto do Executivo. Uma delas é assinada pelo vereador Coringa (PSD), que reserva até 5% das vagas do Programa para pessoas negras e até 5% para pessoas indígenas. Além disso, o texto ampliou de 3% para 5% as vagas reservadas a pessoas com deficiência.
A segunda emenda aprovada é assinada por Clodoilson Pires (Podemos) e Beto Avelar (PSD), possibilita retorno ao Programa apenas uma única vez no período de seis meses, entre desligamento e retorno para trabalhadores. O tempo vale para inscritos nas atividades de limpeza, roçada, capina, obras de canalização pluvial, pavimentação e tapa-buraco.
Então, a emenda tenta assegurar que o programa não seja como o antigo Proinc. Isso porque várias pessoas ficavam por anos figurando como atendidos, o que levantou a suspeita de cabide de empregos do ex-prefeito Marquinhos Trad.
Por fim, a emenda do vereador Tabosa (PDT) mantém a redação da legislação de que “não poderão ingressar no Proinc mais de um membro por núcleo familiar”. Assim, retirou a modificação feita pela prefeitura que pretendia retirar essa limitação.
Transparência
Em 2022, o Executivo aumentou de 13% para 15% o teto das vagas, relacionado ao quadro de servidores concursados ativos. Assim, com mais de 17 mil funcionários concursados, o programa terá até 2.610 beneficiários.
Além disso, as alterações criam lista de transparência de inscritos. Investigações apontam falta de transparência no programa, que supostamente foi utilizado como cabide de empregos.
Outros 3% das vagas serão destinados para pessoas com deficiência; 3% são para a cota de pessoas com transtorno do espectro autista. Por fim, os egressos do sistema penitenciário terão 3% de vagas reservadas no programa.
Assim, os beneficiários deverão apresentar semestralmente certificados de participação de cursos com no mínimo 40 horas/aula. A matéria aguarda votação na Câmara de Campo Grande.
