A CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul) aprovou na primeira reunião de 2023, nesta quarta-feira (1º), dois projetos de decreto legislativo. Ontem, terça-feira (28), foram definidos os membros do colegiado.
O Projeto de Decreto Legislativo 2/2023 reconhece o estado de calamidade pública em Ivinhema. O relatório de João César Mattogrosso (PSDB) foi favorável “haja vista impactos dos danos que atingiram o município” por chuvas intensas.
Já o Projeto de Decreto Legislativo 3/2023 é referente a Ponta Porã. O relatório favorável justificou que a aprovação do projeto garantirá a reconstrução das áreas afetadas.
“Eu já fui prefeita e sei da importância de nós aprovarmos e homologarmos através do executivo esses decretos para que possam trazer um cuidado e um retorno à população que está sofrendo, principalmente aquelas que perderam suas casas, as estradas também precisam se recuperar. Vamos tentar fazer de tudo para que possam chegar os benefícios aos municípios de MS”, disse a presidente da CCJR, deputada estadual Mara Caseiro (PSDB).
Após a reunião, Mara pediu aos membros que disponibilizem os pareceres dos projetos com 24 horas de antecedência.
“Para que assim todos possam de antemão analisar com qualidade. Agradeço mais uma vez os votos que recebi de todos os deputados para presidir essa tão importante comissão e espero contar com o apoio de cada um de vocês, para entregar agilidade, sempre dentro da Constituição, visando fazer o melhor para poder atender toda comunidade de Mato Grosso do Sul”, finalizou.
Outras 25 matérias foram distribuídas na reunião para emissão de parecer. Confira a lista abaixo.
Blocos definem comissões na Assembleia
O líder do G10, Marcio Fernandes (MDB), anunciou os nomes de Antonio Vaz (Republicanos), Junior Mochi (MDB) e Pedro Pedrossian Neto (PSD) para a CCJR. “O Bloco 1, o G10, terá três vagas. Quem vai presidir depende de cada um pedir os votos”, afirmou Marcio.
O Bloco 2, ainda não nominado, apresentou os nomes de Mara Caseiro e João César Mattogrosso, ambos do PSDB. Os dois grupos também formalizaram as indicações para as outras comissões da Alems.
A presidência da comissão ficou com Mara Caseiro. Já Junior Mochi foi eleito vice-presidente.
