Governador Eduardo Riedel sanciona LDO de R$ 25,48 bilhões para 2024

O Governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), sancionou a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2024 aprovada pelos Deputados Estaduais no começo do mês de julho, na Assembleia Legislativa. A meta de receita é de R$ 25,48 bilhões para o ano que vem.

Conforme publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (21), a Assembleia Legislativa vai ter R$ 481,1 milhões para gastos em 2024. O Tribunal de Contas R$ 392,9 milhões. Tribunal de Justiça vai contar com um montante de R$ 1,2 bilhão. Ministério Público R$ 655 milhões e Defensoria Pública R$ 322 milhões.

A LDO define as metas e as prioridades da administração estadual, orienta a elaboração da lei orçamentária anual (LOA) e dispõe sobre as políticas de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento e sobre as alterações na legislação tributária.

Poderes

Segundo o Diário do Estado a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Justiça, o Tribunal de Contas e a Defensoria Pública do Estado devem enviar suas propostas orçamentárias ao órgão central até o dia 25 de agosto. Esses orçamentos não poderão exceder os limites fixados no projeto para cada instituição.