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Política

Governador Eduardo Riedel sanciona LDO de R$ 25,48 bilhões para 2024

A informação consta no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira
Anna Gomes -
governador
O governador de MS, Eduardo Riedel. (Nathalia Alcântara, Midiamax)

O Governador de Mato Grosso do Sul, (PSDB), sancionou a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2024 aprovada pelos Deputados Estaduais no começo do mês de julho, na Legislativa. A meta de receita é de R$ 25,48 bilhões para o ano que vem.

Conforme publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (21), a Assembleia Legislativa vai ter R$ 481,1 milhões para gastos em 2024. O Tribunal de Contas R$ 392,9 milhões. Tribunal de Justiça vai contar com um montante de R$ 1,2 bilhão. Ministério Público R$ 655 milhões e R$ 322 milhões.

A LDO define as metas e as prioridades da administração estadual, orienta a elaboração da lei orçamentária anual (LOA) e dispõe sobre as políticas de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento e sobre as alterações na legislação tributária.

As metas definidas para receita total (valor corrente) em 2024 será de R$ 25,488 bilhões, para 2025, de R$ 26,95 bilhões e para 2026, de R$ 28,541 bilhões. A avaliação do cumprimento das metas finais do ano passado, o último da gestão de Reinaldo Azambuja, mostra que o Governo arrecadou R$ 22,571 bilhões, acima da meta prevista, que foi de R$ 18,475 bilhões.

Poderes

Segundo o Diário do Estado a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Justiça, o Tribunal de Contas e a Defensoria Pública do Estado devem enviar suas propostas orçamentárias ao órgão central até o dia 25 de agosto. Esses orçamentos não poderão exceder os limites fixados no projeto para cada instituição.

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