Nesta semana, a deputada Lia Nogueira (PSDB) encaminhou à Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) proposta de elaboração de um plano de segurança e prevenção ao bullying e racismo nas escolas particulares.
A proposta é obrigar as escolas da rede particular do Estado a elaborarem e divulgarem esse plano de segurança. Devem constar aspectos como protocolo de segurança da instituição de ensino, com número de profissionais e qualificação das pessoas que trabalham diretamente na segurança da escola.
Ainda os equipamentos de segurança existentes na instituição de ensino como câmeras, detector de metais, travas automáticas das portas e portões e outros. Também deve constar informação do procedimento para saída dos estudantes da instituição de ensino e quais pessoas podem buscar e retirar as crianças menores de idade.
Procedimento para que outras pessoas, não responsáveis legais pelos estudantes, possam retirar os alunos das instituições também deve constar no plano. Deve haver também informação sobre a forma de apuração de agressões, furtos e outros delitos cometidos nas escolas.
Por fim, devem constar ações de prevenção ao bullying e ao racismo e medidas de apuração desses atos cometidos nos colégios. Também deve indicar se há programa de capacitação aos professores para que consigam prevenir e orientar os alunos sobre prevenção dos atos de violência.
O descumprimento da lei sujeitará o infrator às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor.
Justificativa
No texto do projeto, a parlamentar retrata a violência urbana. “Os atos de violência, atentados, discriminação e outras práticas inconcebíveis que recentemente ocorreram em ambiente escolar justificam a necessidade de Leis de combate a todos os tipos de violência nas escolas”, diz trecho.
Assim, a deputada esclarece ainda que cabe ao Estado a obrigação de promover planos de segurança dos alunos na rede pública. Com isso, as escolas particulares devem ser as responsáveis pela elaboração do próprio plano de segurança nas dependências das instituições.
