O governador Eduardo Riedel (PSDB) deve anunciar em evento nesta segunda-feira (24) os contratos de gestão para Mato Grosso do Sul em 2023. O modelo é a entrega de resultados mensuráveis por secretaria para a sociedade, em acordos assinados anualmente entre o governador e os secretários de Estado.
Os ‘contratos de gestão' registram indicadores de desempenho que avaliam a capacidade das ações planejadas pelo Governo do Estado por meio de resultados e metas. Com isso, conseguem traduzir, por meio de relatórios, as condições econômicas, sociais e ambientais do Estado. As metas devem estar alinhadas com o PPA (Plano Plurianual).
Além disso, avaliações são lançadas anualmente onde são analisados os cumprimentos às metas e iniciativas estabelecidas nos contratos. O governo do Estado aplica contratos de gestão desde 2015 e aplica os índices para mensuração desde 2018.
No ano passado, foram assinados acordos com a SES (Secretaria de Estado de Saúde); CGE (Controladoria-Geral do Estado); PGE (Procuradoria-Geral do Estado); SED (Secretaria de Estado de Educação); UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul); Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda); Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública); Segov (Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica); SAD (Secretaria de Estado de Administração); Sedhast (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos); Seinfra (Secretaria de Estado de Infraestrutura); Semagro (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) e Secic (Secretaria de Estado de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania).
Constam atualizados na Segov os contratos de gestão de 2022 e a as avaliações até 2021.
Metas
Por exemplo, uma das metas da Sejusp para 2022 era a construção do Batalhão de Coxim e Jardim, do quartel dos Bombeiros em Fátima do Sul, além do término da sede do DOF (Departamento de Operações de Fronteira). Tudo foi concluído, segundo relatório assinado pelo ex-governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e o secretário Antônio Carlos Videira.
Em 2021, a Sejusp obteve média de 9,99 pelos indicadores, um dos maiores entre as secretarias. Isso porque cumpriu e ultrapassou as metas de elucidação de crimes, entregou todas as obras pactuadas e só deixou de cumprir totalmente a meta para presos em atividades laborais, que era de 35% e ficou em 34,47%.
Já a Semagro, atual Semadesc, tinha como uma das metas a modernização da agricultura familiar, listando no relatório reformulação do Prove Pantanal, que consta como publicado e a entrega das centrais de comercialização de Jateí, Iguatemi e Nova Alvorada.
Além disso, finalizar as estradas vicinais de Itaquiraí, Sidrolândia e Iguatemi e execução do projeto de extrativismo em conjunto com o MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), que não constam como executadas no relatório, assinado por Jaime Elias Verruck.
Em 2021, a nota para a Semagro foi de 8,65, com menores desempenhos nas áreas de variação percentual anual de abates no setor de avicultura, cuja meta era de 30% e foi desempenhado 11%; Quantidade de editais de pesquisa e desenvolvimento tecnológico voltados ao agronegócio sul-mato-grossense, lançados pelo Fundems no exercício, cuja meta eram 6 e foram efetivados 3 e também quantidade de multas convertidas em serviços ambientais no âmbito do Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais (Pecoma) do IMASUL, cujo total na meta eram 180 e somente 58 foram efetivadas.
Evento de metas
O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), anuncia nesta segunda-feira (24) agenda de planejamento para 2023. O evento substituirá, segundo a assessoria, o balanço tradicional dos 100 dias de gestão, conforme feito tradicionalmente por membros do Poder Executivo.
O evento, chamado de “Ano 1 de um novo ciclo de desenvolvimento”, acontece nesta segunda às 19h na sede da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul). A agenda, de acordo com o divulgado, destacará a governança baseada nos quatro pilares: inclusivo, digital, verde e próspero.
Para o governador Eduardo Riedel, é uma forma de compartilhar com a população o que está sendo feito. “Os 100 dias é mais um número cabalístico. Para nós, mais importante do que celebrar essa marca, é criar compromissos, mostrar o que vamos fazer, com uma equipe comprometida e muito bem orientada, que está fazendo o dever de casa”.
