Audiência pública discutiu a educação especial de Campo Grande na Câmara Municipal nesta segunda-feira (5). Mães e especialistas da área cobraram especialização dos profissionais que atendem crianças com deficiência na rede municipal da Capital. Além disso, pediram concurso para educação especial ainda em 2023.
Dados expostos na reunião apontam que são quase três crianças da educação especial para um profissional da área. Ou seja, são 3,5 mil alunos deste nicho em Campo Grande. Enquanto existem 1,2 mil profissionais para atendê-los.
A audiência foi marcada pela Comissão Permanente de Educação e Desporto, presidida pelo vereador professor Juari (PSDB). “Vamos fazer alguns encaminhamentos para o Executivo”, definiu o objetivo da reunião com os pais e responsáveis.
O presidente da Comissão afirma que é preciso ter um AEI (Assistente de Educação Inclusiva) ou APE (Apoio Pedagógico Especializado) para atendimento da criança.
Responsáveis apontaram demora para regularização do quadro de servidores para atender o público. “Não cabe no mês de maio, no mês de junho a gente estar lutando”, destacou Juari. O presidente defendeu que haja planejamento para o próximo ano letivo.
“Tivemos uma situação financeira, a educação especial foi tratada como números. ‘’Tivemos que reduzir os gastos’. Por que a primeira a ser cortada é a educação??”, questionou.
Formação e especialização
Para a psicóloga especialista em TEA (Transtorno do Espectro Autista), Vânia Ortiz Cuevas, a necessidade de profissionais qualificados é urgente. “Eu atendo crianças que estão inseridas nas unidades de ensino público, o que a gente vê e o que a gente vive é o seguinte: não apenas colocar professores auxiliares nas escolas, mas capacitar”, disse.
Ela relatou ao Jornal Midiamax, que existem casos de minimização das necessidades dos alunos da educação especial. “Eles precisam saber o que fazer em um momento de crise de uma criança, por exemplo. Precisam entender como funciona cada criança que chega para ele. Então a gente precisa ter essas capacitações”, destacou.
A profissional alertou que a falta de especialização pode até prejudicar os alunos. “Se não for capacitado, pode até prejudicar ao invés de ajudar essas crianças”. Por fim, ela lamentou sobre um caso: “A gente tem casos claros e fortes sobre isso, casos de APE chegar e dizer para uma criança autista em crise que ela estava fazendo drama. Isso é muito forte para gente, ouvir isso de um professor que está ali para ajudar”.
Olhar de mãe
Além de profissional da área, ela é mãe do Luis Felipe, o Pipo, autista nível 1 e acadêmico de Biologia na UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul). “Pensem de forma humana, que olhem para esses pais que estão aqui. Sozinho ninguém faz nada e não chega a lugar nenhum”, pediu.
Pipo discursou na audiência e destacou que cada autista enfrenta “desafios intelectuais diferentes”. Atualmente no segundo ano do ensino superior, ele lembra que passou por dificuldades de um mundo menos acessível. “Eu não tive professor auxiliar, as escolas não estavam preparadas. A educação especial inclusiva não é de responsabilidade só da escola, mas de toda a sociedade”, pontuou.
Por fim, ele destacou que cada aluno deve ter suas particularidades analisadas. “Não somos todos iguais, conheçam nossas particularidades”, finalizou.
Redução de profissionais
A vice-presidente da ACP, Josefa dos Santos Silva, relatou situação vivida em 2018, quando o número de profissionais foi reduzido. “Em 2018 eu estava em sala de aula, sempre me preparava para atender. Porque enquanto professora a gente sabe que o aluno em sala de aula é sua responsabilidade”, disse emocionada.
“Trabalhávamos em parceria, de repente isso foi quebrado. Vimos nossos alunos com profissionais de nível médio”, criticou sobre a falta de especialização.
A vereadora Luiza Ribeiro (PT) também criticou as decisões da época. “Em 2018, a prefeitura desmontou a educação especial”, disparou.
“O prefeito Marcos Trad reduziu o número de professores. Eram cerca de 800”, lembrou ela. Para a vereadora, é necessário “refazer o quadro de pessoal necessário, fazer um concurso”.
“Nós necessitamos que essa educação inclusiva seja realmente feita, por documentação ela funciona muito bem, mas na prática não”, disse Cátia Santini, mãe de aluno da educação especial. Segundo o relato dela, o corte da educação travou o aprendizado. “Estávamos no caminho certo, mas regrediu”, disse.
Concurso em Campo Grande
Integrante da Comissão de Educação, o vereador Valdir Gomes (PSD) disse que a “educação não estava fazendo a transição, transição unida com o acolhimento”. Então, diante das reclamações que citou, pediu que o concurso seja realizado neste ano.
“Os professores da educação especial não podem ser transitórios, eles tem que ser permanente. O professor se prepara, quando chega um período de três anos, ele já conhece as crianças, mas ele tem que sair. Tem que ter um concurso específico dessa área”, afirmou.
Além disso, o vereador Ronilço Guerreiro (Podemos), pediu atenção para o planejamento da educação especial de 2024. “O chamamento para que esses professores pudessem atuar já no início do ano letivo. Precisamos fazer um planejamento para o ano de 2024”.
Contudo, ainda não há definição concreta para o andamento do concurso. Assim, será um dos pontos de encaminhamento da audiência.
Propostas
O vereador Juari também destacou que há preocupação com alunos sem laudo. “Nós temos hoje 3,5 mil alunos laudados, nós temos uma preocupação porque existem também os alunos não laudados”, afirmou.
Assim, uma das propostas encaminhadas ao final da discussão foi um Centro Integrado de Atenção para educação especial. “Não só para laudos, mas atendimento continuado”, destacou.
O secretário de educação de Campo Grande, Lucas Henrique Bitencourt, confirmou os 3,5 mil alunos da educação especial. “São 1,2 mil profissionais que atendem esses alunos”, pontuou.
Atualmente, o processo seletivo ocasiona rotatividade dos profissionais. “O processo seletivo pode acontecer com prorrogação de mais um. Quando terminou esse processo seletivo, temos que chamar outras”, explicou o secretário.
Então, se o concurso não acontecer, haverá nova troca de profissionais. Lucas comentou outros detalhes do concurso. “Esse concurso, não posso criar vaga pura dele por escola, terminou o nono ano desse aluno ele vai embora. Então, nós temos que pensar como seria essa criação de vaga”, pontuou.
Sobre a falta de profissionais, o secretário afirmou que se tratam de desistências. “O que pode acontecer é um profissional desistir dessa vaga, isso acontece e então vamos ter que ir preenchendo durante o processo essas vagas remanescentes”.
Planejamento
O promotor de Direitos Humanos, Paulo César Zeni, cobrou que haja maior planejamento quanto a pauta. “Esse ano foi especialmente complicado, em virtude da crise que tivemos. Agora a secretária está começando a achar uma solução, mas é uma solução provisória”, apontou.
Segundo ele, o concurso deve ser realizado neste ano, bem como as contratações. “Precisamos que a contratação dos professores efetivos sejam feitas nesse ano de 2023, porque em 2024 temos as eleições e temos limitações legais em contratações”, disse.
Apesar do promotor chamar atenção para o papel da educação privada, as mães e presentes da audiência optaram por realizar nova discussão apenas sobre este ponto.
Então, além do pedido de concurso ainda em 2023 e o Centro de Atenção para educação especial, a audiência encaminhou pedido de criação da Comissão da Educação Especial para o Executivo.
Também participaram da mesa os vereadores professor Riverton (PSD), Claudinho Serra (PSDB), Luiza Ribeiro (PT) e o deputado Beto Pereira. Além disso, outras autoridades e instituições que representam os alunos da educação especial participaram da reunião.
