Cerca de 20 pais de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) alunas da Reme (Rede Municipal de Ensino) protestaram na manhã desta terça-feira (30) em frente à Prefeitura de por falta de profissionais que para acompanharem seus filhos em sala de aula. Segundo ele, o que já era uma dificuldade, se agravou após o meio do ano.

Ingris Laurie, de 32 anos, mãe de um menino de 3 anos com autismo de grau 2, conta que uma acompanhante com ensino médio acompanhava seu filho até o meio do ano em uma Emei no Tijuca. Porém, no retorno das do meio do ano recebeu a notícia de que o contrato dela não foi renovado. “Meu filho precisa de vários cuidados, tem dificuldade cognitiva, precisamos de uma atitude”.

Situação semelhante é de Regina Veriau, de 42 anos, tem um filho de 5 anos em uma escola na Vila Planalto. Ela também soube que seu filho não teria mais auxiliar após as férias do meio do ano. Quando foi informada, decidiu não mandar o filho para escola. Fez isso pela primeira vez ontem. “Mandei meu filho com coração na mão, não sei nem quem está cuidando dele lá”, afirma.

Regina não deixou o filho retornar para escola imediatamente após as férias (Foto: Marcos Ermínio)

Questão antiga

Membro do Grupo Amar, Michele Cruz conta que o problema se arrasta desde 2019, quando a prefeitura deixou de cumprir com a Lei n° 12.764, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e determina que “a pessoa com transtorno do espectro autista incluída nas classes comuns de ensino regular, terá direito a acompanhante especializado”.

Até 2019, a básica de Campo Grande era referência em ensino desse grupo de alunos, segundo Michele, com profissionais qualificados para acompanhar os alunos com TEA. O acompanhante especializado, é o profissional de educação que trabalha junto à pessoa com deficiência dentro da sala de aula e acompanha suas interações nos demais ambientes escolares, visando à inclusão escolar efetiva do mesmo.

Porém, com a pandemia, a integrante do Grupo Amar afirma que a prefeitura trocou os profissionais capacitados por pessoas de nível médio, muitas vezes sem a qualificação necessária para atender esse tipo de aluno. Diante das dificuldades do trabalho, muitas dessas pessoas acabam desistindo e deixando alunos desassistidos.

O grupo Amar está levantando os dados, mas afirma que há dezenas de alunos nessa situação, que inclusive estão fora das escolas atualmente. “Estamos levantando os números junto aos bairros, mas sabemos que temos mais de 100 alunos nessa situação”, conta Michele.

Falta de acompanhamento escolar

Regina Quintana, 43, é mãe de uma criança de 6 anos com TEA em nível severo e não verbal. Ela conta que a criança está fora da escola desde o início do segundo semestre, justamente por falta de um professor auxiliar para acompanhá-lo na escola municipal Pe. José de Anchieta, onde está matriculado.

Depois de várias reclamações à Semed (Secretaria Municipal de Educação), ela recebeu um documento em 22 de agosto, assinado pelo secretário municipal em substituição, Waldir Leonel, onde a afirma que o “aluno não se encontra desassistido, visto que as atividades que lhe são oferecidas estão de acordo com o nível de desenvolvimento especializado da Divisão de Educação Especial”.

Ela contesta a informação, visto que seu filho precisa de apoio para realizar qualquer atividade, inclusive ir ao banheiro. “Como que em uma sala com 20 alunos o professor vai conseguir ajudar meu filho a ir ao banheiro, por exemplo? Ou fazer qualquer outra atividade. Ele está sim desassistido na escola”, conta ela.

Ainda no documento, a Semed justifica que está em andamento um processo seletivo para contratação de assistente educacional inclusivo, sendo necessário aguardar os trâmites administrativos, para procedimento à lotação do profissional em sala de aula da unidade escolar.

Processo seletivo em andamento

A Semed se referiu no documento ao edital n° 13/2022-01 publicado no dia 16 de agosto em Diário Oficial, onde abre seleção simplificada para um programa de contratação temporária. Em julho, a secretaria afirmou ao Jornal Midiamax que, em 2022, já realizou e finalizou quatro processos seletivos para profissionais de apoio atuarem na Reme (Rede Municipal de Ensino), e este seria o quinto processo seletivo.

A seleção aberta é para contratação temporária de 77 pessoas ao cargo de Assistente Educacional Inclusivo. Para concorrer, o profissional deve ter ensino médio completo, com formação específica no curso de Magistério ou Normal Médio, para atendimento aos alunos com deficiência nas vagas da rede municipal de ensino.

A seleção recebe inscrições de 1º a 30 de setembro. A contratação é válida por seis meses, podendo ser renovado, com carga horária de 40 horas semanais e salário de R$ 2.135. O edital não especifica a data em que os selecionados devem começar a trabalhar.