É lei: MS proíbe anúncio de emprego que limita idade, etnia, cor, gênero e orientação sexual

O governador Eduardo Riedel (PSDB) sancionou lei que proíbe em Mato Grosso do Sul anúncios de emprego com teor discriminatório. A lei foi publicada nesta quarta-feira (1º) no Diário Oficial do Estado.

De acordo com a lei, fica proibida a publicação de anúncios de emprego com teor discriminatório, nos quais haja referência à idade, cor, etnia, situação familiar, gênero ou orientação sexual.

Os meios de divulgação de anúncios de emprego impressos ou digitais com sede em Mato Grosso do Sul deverão publicar, em caráter permanente, a seguinte informação: “é proibido anúncio de emprego com teor discriminatório, nos quais haja referência à idade, cor, etnia, situação familiar, gênero ou orientação sexual”.

‘Dispenso indígenas’

A lei foi criada após repercussão de uma denúncia de empresa de Amambai, distante 356 quilômetros de Campo Grande, que divulgou uma vaga no ano passado e virou alvo de críticas após o anúncio ser considerado discriminatório por excluir mulheres e indígenas. 

No anúncio para auxiliar de serviços de comunicação visual é sinalizado que a oportunidade é direcionada para “homem maior de idade, dispenso indígenas para essa vaga. Trabalho em altura”. 

A empresa atua no ramo de engenharia e comunicação visual. Conforme explicou a advogada especialista em direito do trabalho e presidente da Comissão da Advocacia Trabalhista da OAB/MS, Camila Marques, que viu o anúncio após contato do Midiamax, a vaga é discriminatória, já que na Constituição Federal e na Legislação Trabalhista é proibido fazer distinção por gênero e raça.

“É uma vaga super discriminatória, eu fiquei indignada quando vi porque é inadmissível que empresas ainda pensem em publicar vagas assim”, analisou.