Destruição no Mandela trouxe à tona falta de políticas públicas para moradia em Campo Grande

O incêndio que deixou centenas de pessoas sem casa na Favela do Mandela acendeu o alerta também para a prefeita Adriane Lopes (PP) pela falta de estrutura e moradia digna em Campo Grande.

Um incêndio de grandes proporções destruiu 150 moradias em 16 de novembro na comunidade localizada no bairro Isabel Garden, em Campo Grande. Dezenas de famílias ficaram sem ter onde morar e foram levadas para abrigos ou receberam barracas do exército para se abrigarem do sol e chuva.

Dependendo apenas de recursos e projetos do Governo Federal, se há pouco mais de uma década a cidade era considerada uma capital sem favelas, atualmente tem 43 comunidades que abrigam cerca de 36 mil famílias, conforme levantamento da Cufa (Central Única das Favelas) por falta de projetos e recursos próprios.

Casas começam a tomar forma

A construção das novas moradias destinadas a famílias da favela do Mandela começou a tomar forma em dezembro. A prefeita Adriane Lopes informou que a construção das moradias custará R$ 15 milhões.

Os trabalhos foram iniciados no bairro José Tavares, local que deve abrigar as 31 famílias que perderam tudo no incêndio de 16 de novembro. Equipes da Águas Guariroba deram início às escavações para implementação da rede de água e esgoto no local.

No local, maquinários da Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos) realizavam o nivelamento do terreno nas áreas delimitadas pela prefeitura. Além disso, uma nova rua que dá acesso ao local deve ser aberta.

As obras também foram iniciadas no Jardim Talismã, onde 32 famílias serão abrigadas. Todos os lotes estão demarcados e duas ruas foram abertas para facilitar o acesso dos moradores.

Chegada das famílias gera insatisfação de moradores

Além de toda a dificuldade e sofrimento enfrentados pelas famílias, moradores do Mandela precisam lidar com a insatisfação dos futuros vizinhos que tentam impedir a construção das casas.

Diretor-adjunto da Emha, Claudio Marques, destaca que a prefeitura mantém o diálogo com ambos os lados a fim de evitar transtornos.

“Alguns moradores viram a chegada das famílias do Mandela com desconfiança, mas toda a prefeitura está buscando findar um elo entre os que estão chegando e os atuais moradores”, explicou.

No início do mês, moradores do bairro Jardim Talismã protestaram, pedindo diálogo com a Prefeitura de Campo Grande sobre a transferência dos moradores da Favela do Mandela para a região.

O protesto ocorreu no cruzamento das ruas Jacinto Gomes e Jacutinga, em frente ao Terrão do Talismã, onde as famílias do Mandela serão instaladas após incêndio em novembro que destruiu 150 barracos.

Isenção

Na semana passada, no entanto, o governador Eduardo Riedel (PSDB) decretou por meio da Agehab (Agência Popular de Habitação do Estado de Mato Grosso do Sul) que irá isentar os moradores da Favela do Mandela a pagar a contraprestação mensal referente às unidades habitacionais que serão construídas para atender a população. 

A Lei Nº 6.177/2023, publicada no DOE (Diário Oficial do Estado) prevê a isenção da contraprestação da participação financeira mensal dos moradores do Mandela ou de outra comunidade que esteja em assentamento precário no território sul-mato-grossense.

Esse valor é usado como retorno dos investimentos aplicados para recomposição dos recursos do FEHIS (Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social).

O benefício de isenção será concedido a quem não seja titular de outro imóvel ou contemplado em programa habitacional nos âmbitos municipais, estaduais ou federais.