Deputados votam quatro projetos de lei em primeira discussão nesta terça

Os deputados estaduais da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) votam quatro projetos de lei durante sessão realizada nesta terça-feira (28). Todos serão analisados em primeira discussão.
Confira os projetos:
Projeto de Lei nº 014/2023: Institui a Campanha “Com o Coração de Mulher”, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências
Projeto de Lei Complementar nº 002/2023: De autoria do MPMS (Ministério Público do Mato Grosso do Sul), altera a Lei Complementar Estadual nº 72, de 18 de janeiro de 1994.
Projeto de Lei nº 047/2023: Altera a redação de dispositivos da Lei nº 2.940, de 16 de dezembro de 2004, que cria o Conselho Estadual das Cidades de Mato Grosso do Sul, e da Lei nº 3.482, de 20 de dezembro de 2007, que cria o Fehis (Fundo de Habitação de Interesse Social) e institui o Conselho Gestor do Fehis.
Projeto de Lei nº 052/2023: Altera a Lei n. 4.091, de 28 de setembro de 2011, que “institui o Estatuto dos Servidores do Poder Legislativo do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências”.
Por fim, todos os projetos receberam parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.