Os deputados estaduais da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) votam quatro projetos de lei durante sessão realizada nesta terça-feira (28). Todos serão analisados em primeira discussão.
Confira os projetos:
Projeto de Lei nº 014/2023: Institui a Campanha “Com o Coração de Mulher”, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências
Projeto de Lei Complementar nº 002/2023: De autoria do MPMS (Ministério Público do Mato Grosso do Sul), altera a Lei Complementar Estadual nº 72, de 18 de janeiro de 1994.
Projeto de Lei nº 047/2023: Altera a redação de dispositivos da Lei nº 2.940, de 16 de dezembro de 2004, que cria o Conselho Estadual das Cidades de Mato Grosso do Sul, e da Lei nº 3.482, de 20 de dezembro de 2007, que cria o Fehis (Fundo de Habitação de Interesse Social) e institui o Conselho Gestor do Fehis.
Projeto de Lei nº 052/2023: Altera a Lei n. 4.091, de 28 de setembro de 2011, que “institui o Estatuto dos Servidores do Poder Legislativo do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências”.
Por fim, todos os projetos receberam parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
