Os deputados estaduais devem votar, na manhã desta quinta-feira (30), durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, sete propostas programados na Ordem do Dia.
Mudança no sinal sonoro em escolas
Será votada a redação final do Projeto de Lei 63/2023, de autoria do deputado Neno Razuk (PL), que estabelece a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos públicos de ensino do Estado de Mato Grosso do Sul. O objetivo é evitar incômodos sensoriais aos estudantes com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento.
Plano do Fundersul
Em discussão única será apreciado o Projeto de Decreto Legislativo 26/2023, de autoria da Mesa Diretora (2023-2024), que altera o Plano de Aplicação de Recursos do Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul), para o exercício de 2023.
Adequações no comando da PMMS e Corpo de Bombeiros
Em primeira discussão, os deputados estaduais devem votar cinco propostas, sendo três do Poder Executivo. O Projeto de Lei Complementar 18/2023, do Poder Executivo, altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n° 188, de 3 de abril de 2014. A proposta foi entregue pelo Governo do Estado à Alems na última semana.
A proposta altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n° 188, de 3 de abril de 2014. De acordo com o documento, a proposição tem finalidade de adequar a estrutura orgânica e operacional do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul (CBMMS) às alterações promovidas pela Lei Complementar nº 317, de 9 de outubro de 2023.
A proposta sugere a criação de duas novas diretorias: a diretoria de Proteção Ambiental e a diretoria de Inteligência, subordinadas ao Subcomandante-Geral. Conforme a matéria, com as adequações serão extintos o Comando de Bombeiros do Interior para ser desdobrado em quatro novos grandes comandos, mantendo o Grande Comando Metropolitano de Bombeiros. Ainda de acordo com o texto, as alterações e os acréscimos propostos contribuem para o cumprimento das atribuições institucionais do CBMMS de forma otimizada.
“Convém pontuar que, a revogação do § 5º do art. 49 viabilizará a instalação de estruturas estritamente operacionais aos municípios de menor expressividade populacional, garantindo a presença do Corpo de Bombeiros Militar mais próximo da coletividade”, ressalta o Executivo.
Isenção em taxa de pagamento
O Projeto de Lei 208/2023, de João César Mattogrosso (PSDB), acrescenta dispositivos à Lei n. 5.697, de 10 de agosto de 2021, que dispõe sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição para pessoas com deficiência em eventos esportivos, realizados no Estado de Mato Grosso do Sul.
‘Marcha pela Vida’
O Projeto de Lei 296/2023, de Antonio Vaz (Republicanos), inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, a “Marcha Pela Vida” a ser realizada anualmente, no dia 08 de outubro.
MS Alfabetiza
O Projeto de Lei 319/2023, do Poder Executivo, altera a redação de dispositivos da Lei nº 5.724, de 23 de setembro de 2021, que institui o Programa MS Alfabetiza – Todos pela Alfabetização da Criança, cria o Prêmio Escola.
Proape
Por fim, o Projeto de Lei 320/2023, também do Poder Executivo, altera dispositivo da Lei nº 5.804, de 16 de dezembro de 2021, que autoriza o Poder Executivo a realizar o reembolso, em dinheiro, do valor nominal relativo ao incentivo fiscal pago ao produtor rural por estabelecimento frigorífico, nos termos do Proape (Programa de Avanços na Pecuária de Mato Grosso do Sul), de forma alternativa à compensação com débitos de ICMS, nas situações que especifica.
A sessão tem início às 9h e é realizada no Plenário Deputado Júlio Maia, na Casa de Leis.
