Os deputados estaduais devem votar nesta quarta-feira (21), durante sessão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, cinco projetos. Dentre as matérias, está a proposta que visa à inclusão de pessoas com Síndrome de Down. A sessão tem início às 9h e pode ser acompanhada presencialmente ou através dos canais on-line da Casa de Leis.
Inclusão de pessoas com Síndrome de Down
De autoria do deputado Lidio Lopes (Patriota), o Projeto de Lei 70/2023 deve ser votado em segunda discussão na sessão de hoje. A proposta institui a Política Estadual de Orientação sobre Síndrome de Down, que tem como princípios a compreensão, o apoio, a educação, a saúde, a qualidade de vida, o trabalho e o combate ao preconceito em relação às pessoas com Síndrome de Down, aos seus familiares, aos educadores e aos profissionais de saúde.
Plano de saúde para crianças
Os parlamentares também devem votar, em discussão única, veto parcial do Poder Executivo ao Projeto de Lei 76/2022. A proposta determina que as operadoras de planos de saúde considerem a criança, depois de 30 dias de nascimento, dependente do titular.
Nome de rodovia
Em discussão única está prevista a votação do Projeto de Lei 144/2023, do deputado Jamilson Name (PSDB). A proposta denomina “Desembargador Heliophar Serra” trecho lda Rodovia MS-450, entre o distrito de Camisão ao campus da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) de Aquidauana.
Projeto de Resolução
Ainda em discussão única, devem ser votados os Projetos de Resolução 11/2023 e 13/2023, de autorias respectivas dos deputados João Henrique (PL) e Professor Rinaldo Modesto (Podemos). As duas propostas são de concessão de Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense.
